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Parlamento: UCID pede solução para os estivadores sazonais que operam em São Vicente

Cidade da Praia, 10 Jul (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição) pediu hoje uma solução para todos os estivadores sazonais que operam em São Vicente, considerando ser importante uma intervenção para melhorar as condições da classe.

Esta intervenção foi feita pela deputada da UCID Dora Oriana, durante a declaração política no Parlamento, explicando que há cerca de 20 anos uma centena de estivadores sazonais trabalham num sistema adoptado pela Enapor em São Vicente.

Entretanto, apontou que a UCID não entende que ao invés de alargar esta prática para todos os portos de Cabo Verde, onde se verifica esta modalidade de trabalhadores em regime de reforço, se tenha optado por cortar esta “importante protecção” das famílias.

Nesta linha, avançou ser “urgente uma reformulação” e adequação de todo o processo de recrutamento de mão-de-obra para as operações de estiva e desestiva de navios, garantindo assim a qualquer jovem que entre para este sector profissional tenha condições em termos de protecção e seguro laboral a estes e suas famílias.

“Relembramos aqui que o trabalho feito a bordo dos arrastões, palangreiros e navios frigoríficos exige muita atenção e protecção aos trabalhadores”, destacou.

Dora Oriana revelou que pelo menos até o mês de Outubro do ano transacto, alguns trabalhadores cujos proventos salariais assim o permitiram, contribuíram para o sistema de segurança social com a parceria da Enapor.

No entanto, a empresa “optou por suspender” as contribuições que deveriam ser entregues ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o que conduziu como que a uma desvinculação desses trabalhadores, de tudo quanto a instituição de segurança social perante eles se obrigava e sem os avisar.

“Face a essa anormalidade, a UCID exige que tudo se faça para com justiça e respeito pelo Código Laboral se defender e salvaguardar o interesse desses trabalhadores”, salientou.

Nesta declaração política, a UCID trouxe ainda a problemática da situação laboral no sector dos serviços de segurança privada, alertando que é preciso cumprir as directivas resultantes da apresentação do estudo de sustentabilidade realizada em Março de 2019.

Outra classe também destacada pelos independentes democráticos é a dos bombeiros nacionais, dado que a maior parte do contencioso laboral refere-se à inexistência dos estatutos, e que a serem aprovados contribuirão para “colmatar deficiências organizacionais e conferir maior sustentabilidade ao exercício da actividade”.

Posto isto, referiu, “não se compreende tanta demora” em se aprovar e publicar o estatuto destes “soldados da paz”, sempre “tão importantes na sociedade”, mas com “maior relevância” nestes dias de crise.

“É preocupante e atemorizante termos constatado que São Vicente não dispõe sequer do número de bombeiros efectivos recomendado internacionalmente, calculado na base de um bombeiro para cada 1.000 habitantes”, disse.

Face a isso, a UCID quer que o Governo “implemente a nível municipal” de todo o País o sistema necessário e se adoptem todos os procedimentos que capacitem os bombeiros a cumprirem a sua função no mais alto patamar.

Por fim, Dora Oriana manifestou a preocupação relativamente a muitos professores, acima de tudo em Santo Antão, que após concluírem a sua licenciatura, continuam a aguardar pelas reclassificações há já vários anos.

HR/DR
Inforpress/Fim

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