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Parlamento: UCID pede “maior justiça” no tratamento dos trabalhadores da Assembleia Nacional

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – O deputado e vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, pediu hoje, no debate parlamentar, “maior justiça” no tratamento dos funcionários da Assembleia Nacional que estão, neste momento, “muito insatisfeitos”. 

O deputado interrogava o presidente da Assembleia Nacional na manhã de hoje, no período das questões gerais, sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), quando se constata “muita insatisfação” no seio dos funcionários da Casa Parlamentar. 

“Gostaria que, nesta recta final, conseguisse motivar, efectivamente, os funcionários da Assembleia Nacional até para produzirem mais e fazerem um melhor serviço”, considerou João Santos Luís. 

A mesma fonte assegurou ter conhecimento de estar na forja o enquadramento de um grupo de pessoas, seis a oito, que pertencem ao Movimento para Democracia (MpD, poder) e os restantes pertencentes à UCID e ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) não foram contemplados. 

Por isso, a UCID, segundo a mesma fonte, quer chamar a atenção da Assembleia Nacional para “fazer justiça relativamente a todos os funcionários e não a uns e outros”. 

A líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, garantiu, por seu lado, que a situação dos trabalhadores vai ser resolvida mas para todos os grupos. 

“Nós nunca iremos aprovar uma lei só para beneficiar os funcionários do grupo parlamentar, nunca, nunca aconteceria”, defendeu a deputada, que disse ter intenção de se reunir, na próxima semana, com o líder da bancada do PAICV para consensualizar posições em relação ao enquadramento do pessoal. 

Joana Rosa disse esperar uma outra atitude do deputado da UCID, que não a denúncia de “descriminação e tratamento diferenciado”. 

O líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, entende, por seu lado, ser um assunto “muito sério” e, por isso, o partido tinha tomado uma “posição clara” aquando da discussão do PCCS. 

Já havia uma situação que, segundo a mesma fonte, “poderia ser melhorada naquele contexto, garantindo segurança aos trabalhadores, mas também cumprindo a lei, mas o MpD não entendeu assim”. 

Mas, agora com a intervenção de Joana Rosa parece haver, ajuntou, uma “evolução de pensamento”, que deixa o PAICV satisfeito. 

“Porque não estaríamos hoje a discutir a questão, estaria resolvida há muito tempo, quando discutimos e insistimos em que a questão deveria ser tratada naquela sede e o MpD votou massivamente, em bloco, contra a nossa proposta”, sublinhou o deputado, acrescentando que se o MpD quer resolver o assunto agora, não precisa concertar com ele, mas somente fazer a proposta. 

“Pode poupar o encontro, apresenta a iniciativa e estamos aqui para avaliar e discutir”, rematou. 

Como resposta, a deputada Joana Rosa considerou que o PAICV não precisa estar agora a “lançar farpas”, mas agora a administração da assembleia deve prestar todos os elementos sobre os funcionários para que possam tomar uma posição. 

Em jeito de esclarecimento, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, explicou que a administração da assembleia já fez o levantamento e toda a informação já está na posse da secretaria-geral, que vai elaborar uma proposta concreta para os deputados tomarem uma decisão política. 

“Penso que é uma matéria pacífica, já existe consenso no parlamento o e que se quer é ter um parlamento mais qualificado e motivado”, considerou Jorge Santos, para quem a resolução do problema seria um “bom termo” para esta legislatura. 

O período das questões gerais, do último dia da segunda sessão parlamentar de Fevereiro, foi também marcado pelo debate sobre a situação da ilha do Fogo, com o PAICV a acusar o Governo de não ter cumprido as promessas feitas, o MpD a se defender com falhas cometidas pelo PAICV no passado e a UCID a considerar que a ilha está na “situação lamentável” por culpa de ambos os partidos.  

LN/HF

Inforpress/Fim 

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