Cidade da Praia, 22 Mar (Inforpress) – O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, defendeu hoje que transparência em Democracia é a capacidade do Governo e das instituições públicas de fornecer informações claras e acessíveis sobre as suas actividades e decisões.
“Isso inclui informações sobre a execução orçamental, os gastos públicos, as políticas públicas e os processos de tomada de decisão, dados também ainda de pesquisa e outros assuntos relevantes para os cidadãos”, disse o parlamentar no arranque do debate com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde.
António Monteiro disse ainda que a “transparência é importante”, porque permite que os cidadãos entendam como o Governo está a funcionar e possam responsabilizá-lo pelas suas próprias acções.
Além disso, acrescentou, a transparência também pode ajudar a prevenir a corrupção e a promover a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
“Quando as informações são acessíveis e claras é mais difícil para os políticos e funcionários públicos esconderem actividades corruptas ou antiéticas. Já a qualidade da democracia refere-se à efectividade do sistema democrático em garantir a participação efectiva e inclusiva dos cidadãos no processo político”, defendeu.
Isto, defendeu, inclui garantir a igualdade dos direitos e oportunidades para todos os cidadãos, promover a justiça social, proteger os direitos humanos e garantir que as instituições políticas sejam responsáveis e representativas.
“A qualidade da democracia é importante porque garante que o poder político esteja nas mãos do povo e não apenas numa elite ou grupo privilegiado. Quando a qualidade da democracia é alta os cidadãos têm voz e voto na tomada de decisões políticas e as instituições políticas são responsáveis perante a sociedade”, frisou.
Concluindo, António Monteiro ressaltou que a transparência e a qualidade da democracia são importantes porque garantem que o Governo e as instituições públicas sejam responsáveis perante a sociedade e que os cidadãos possam participar, efectivamente, no processo político e garantir que as suas necessidades e interesses sejam atendidos.
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