Mindelo, 07 Mar (Inforpress) – Os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) partem para a sessão parlamentar que se inicia na quarta-feira, 08, com aposta num debate “alargado e sério” sobre “muitas vulnerabilidades” que “persistem” no sector da Saúde.
Quem o disse foi a deputada Zilda Oliveira, hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, para quem o intuito do debate com a ministra da Saúde é o de se encontrar soluções que “resolvam de forma definitiva ou reduzam as situações anómalas existentes” no sector da Saúde, a nível nacional.
Embora a parlamentar reconheça que tem sido registado “avanços significativos” no sector, tanto nos hospitais públicos como nas clínicas e hospitais privados, a mesma fonte entende que os cuidados de saúde a nível nacional “infelizmente ainda não são o desejado” pela população de Cabo Verde.
Neste momento, continuou, existem no País “mais de 150 mil pessoas pobres que não possuem recursos” e precisam de cuidados de saúde “de qualidade igual aos que possuem mais recursos”.
E para se fazer chegar os cuidados de saúde de qualidade às pessoas economicamente vulneráveis, a UCID, segundo Zilda Oliveira, prioriza a criação de condições humanas que até hoje “não existem nos hospitais e centros de saúde públicos” espalhados por todo o País.
“Estamos a falar na possibilidade de se manter uma presença contínua de pelo menos um terço dos recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros, em regime de exclusividade”, concretizou, para que os profissionais tenham “tempo, disponibilidade e entrega suficientes” para aplicarem os conhecimentos adquiridos e cuidar da saúde dos que mais precisam, e que não conseguem aceder a clínicas privadas para o efeito.
Por outro lado, ao dar conta das visitas efectuados pelos parlamentares democratas cristãos a diversas ilhas, Oliveira destacou a vertente transferências de doentes de uma ilha para outra, “a maior parte das vezes feita em péssimas condições de segurança” para os pacientes, bem ainda atrasos na realização de exames de diagnósticos e consultas de especialidade.
Apontou ainda, “um pouco por todo o País”, casos de contratos precários de pessoal, enfermeiros sem férias por falta de substituição e serviço do bloco operatório que funcionava 24 horas passando agora a regime de chamada, neste caso na ilha do Sal.
Em relação a São Vicente, Zilda Oliveira denunciou que a entrada em funcionamento, no mês de Fevereiro, da Comunidade Terapêutica da Ribeira de Vinha foi feita com funcionários “obrigados a assinar contratos precários, sem protecção social e outras vulnerabilidades”.
“A UCID irá ao debate com a ministra da Saúde com optimismo e tranquilidade e espera do Governo abertura para se encontrar soluções para se debelar os constrangimentos e vulnerabilidades existentes no sector de Saúde do País”, sintetizou a parlamentar.
Ainda na sessão que principia na quarta-feira, 08, a primeira do mês de Março, a UCID fará uma interpelação sobre as políticas do Governo para a economia marítima, tendo “o mar como a âncora do desenvolvimento”, um debate que deseja “de ideias e não de quezílias políticas ultrapassadas, do habitual passadismo”, que “em nada contribuem para a definição de políticas assertivas” para o sector.
Para além de solicitar a “resolução urgente” da situação dos transportes marítimos no País, a UCID, segundo a deputada, irá ainda propor uma reavaliação das políticas voltadas para a melhoria do transporte marítimo, indústria pesqueira, protecção ambiental, reparação naval, infra-estruturas marítimas, turismo de cruzeiro e desportos náuticos, entre outros, para que se consiga trazer “outras visões”, que, “devidamente debatidas”, poderão ser “apropriadas pelo Governo” para redefinição de novas políticas no sector marítimo.
Para a mesma sessão, a UCID já anunciou uma declaração política à volta do caso Amadeu Oliveira e, no instituto de perguntas ao Governo, irá colocar questões à volta do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) na restauração e a atribuição dos títulos de propriedade dos terrenos agrícolas aos agricultores das ilhas do Sal, São Vicente e Santo Antão.
A primeira sessão parlamentar do mês de Março tem ainda na agenda a proposta de resolução que aprova, para adesão, o tratado que cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adoptado em Junho de 2017, em Monróvia (Libéria) e, para ratificação, o Acto Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de Dezembro, relativo à adesão de Cabo Verde ao mesmo Tratado.
Os deputados nacionais têm na agenda de trabalhos a proposta de resolução que aprova, para adesão, a convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adoptada em Mónaco, a 03 de Maio de 1967, e a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre os governos de Cabo Verde e da Guiné Equatorial sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado na Cidade da Praia, no dia 21 de Junho de 2021.
Ainda, de acordo com a agenda dos trabalhos, está prevista a apreciação da petição “Por mais e melhor Justiça” no dia 09 de Março.
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