Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – As alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal cabo-verdianos foram hoje aprovadas no parlamento, juntamente com outros diplomas, em votação final global.
As alterações ao Código Penal mereceram os votos favoráveis da bancada do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), a abstenção do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e os votos “contra” dos deputados da UCID (oposição).
Em declaração de voto, o líder da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, disse que a sua bancada se absteve porque essa alteração traz um aspecto com o qual o PAICV concorda e, por essa razão, a sua bancada não votou contra.
É que, segundo João Baptista Pereira, a proposta teria merecido o voto “contra” da sua bancada porque veio “defraudar a todos”, tendo em conta que o Governo terá retirado uma das alterações inicialmente previstas e, com isso, o PAICV não concorda.
O líder da bancada do MpD, João Gomes, deu a entender que os deputados do PAICV terão assumido posições diferentes na comissão e na plenária e disse que, quando em funcionamento, as Comissões Especializadas representam a plenária, razão por que não podem ter posições diferentes nos dois momentos.
A UCID, que votou “contra”, fê-lo, segundo o deputado António Monteiro, por entender que essa alteração não foi no sentido inicialmente proposto e pediu que “quem de direito” analise essa questão.
Em votação final global foram aprovados outros diplomas, nomeadamente, as alterações ao Código de Processo Penal, a proposta de resolução relativa à responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, a proposta de resolução relativa ao reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior, bem como a resolução relativa à protecção de pessoas contra o desaparecimento forçado.
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