Mindelo, 23 Fev (Inforpress) – A sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Nacional, prevista para se iniciar quarta-feira, 24, recebe o primeiro-ministro para mais um debate, desta feita sobre o papel do Estado no desenvolvimento, numa sessão prevista para durar três dias.
De acordo com a agenda dos trabalhos, para além do debate com o primeiro-ministro, que deve ocorrer logo no arranque da sessão, prevê-se ainda a discussão e aprovação na generalidade de um conjunto de projectos e propostas de lei, a começar com o projecto de lei que institui o regime jurídico de maior acompanhado.
A agenda assinala ainda para discussão e aprovação a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do sistema de informação, gestão e transacção de propriedades, e uma outra que estabelece o quadro jurídico dos museus e da rede de museus de Cabo Verde.
Na mesma sessão, os deputados devem analisar uma proposta que altera a lei que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a aprestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.
Da mesma forma, os deputados têm na agenda uma proposta de alteração da lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos serviços municipais de água e saneamento na ilha de São Vicente.
As duas bancadas parlamentares, Movimento para a Democracia (MpD, poder) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) agendaram para hoje conferência de imprensa para balanço das respectivas jornadas de preparação para a sessão parlamentar que principia quarta-feira, 24.
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