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Parlamento: Proposta do PAICV sobre debate de urgência com o primeiro-ministro recusada

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – A proposta do PAICV (oposição), que solicitava a declaração da plenária sobre a urgência no processamento de um debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sessão parlamentar desta terça-feira, foi chumbada pelo Movimento para a Democracia (poder).

A proposta foi rejeitada com 38 votos do grupo parlamentar do MpD e 26 a favor, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e dois dos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição).

Na sua declaração do voto, João Baptista Pereira, do PAICV, disse que dá o seu testemunho com sentimento de tristeza pela situação pela qual o país e o mundo vive, mas também pelo facto da maioria dos deputados rejeitarem um debate com o chefe do Governo que, nos termos da lei, deve debater com os cabo-verdianos questões de interesse nacional.

“Eu creio que não passou despercebido a nenhum cabo-verdiano aquilo que o Presidente da República disse na sua comunicação de 28 de Março, em que o estado de emergência não implica qual quer apagão democrático”, observou o deputado.

Para João Baptista Pereira, o Governo viola a Constituição sendo que não informa oposição sobre o andamento dos principais assuntos do interesse público nacional e o primeiro-ministro viola também o regimento do Parlamento sendo que continua a não comparecer nos debates mensais.

O deputado da UCID, António Monteiro, partilhou da mesma opinião que o PAICV, sublinhando que o agendamento desse debate seria muito importante para apresentar soluções para tentar minimizar o sofrimento dos cidadãos mais afectados.

“Votamos a favor por entender que o debate com o primeiro-ministro é uma prorrogativa constitucional e regimental que está na nossa Constituição”, apontou o também presidente da UCID, para quem o Parlamento esteve mal ao não aceitar o debate com o chefe do governo.

Orlando Dias, do grupo parlamentar do MpD, justificou o vota contra da sua bancada com o facto do país se encontrar num momento excepcional de luta contra a covid-19, e a prioridade, segundo ele, é combater a propagação do vírus, proteger a saúde e vida das pessoas.

O deputado lembrou que o primeiro-ministro tem estado presente, no Parlamento, em todas as questões ligadas ao combate à pandemia e que a Constituição permite que o debate seja agendado ou não, dependendo da decisão da plenária.

Nesta sessão plenária, os deputados vão discutir ainda a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um diploma que contenha medidas de simplificação e modernização administrativa que crie e regule um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da internet da Administração Pública.

Consta ainda da agenda, a proposta de lei que estabelece um regime excepcional e temporário para a concepção de incentivos na produção e importação dos dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual no contexto da covid-19.

AV/CP

Inforpress/Fim

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