Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, destacou hoje um conjunto de medidas e políticas, implementadas pelo Governo, para promover a igualdade e equidade de género, reconhecidas pelas instituições e todos os intervenientes nessa luta.
Ulisses Correia e Silva fez esta intervenção durante o debate parlamentar na sessão da tarde, sobre “Políticas de Família e de Inclusão Social e Produtiva”.
Conforme apontou, há uma transversalização de abordagens nas políticas púbicas, desde o planeamento à educação, saúde, inclusão, a benefícios socias, a políticas de formação, explicando que a questão do género tem estado presente, com mais efectividade, e com medidas de discriminação positiva a favor das mulheres.
“Foi criada uma comissão interministerial de género, o parlamento aprovou com sucesso a lei da paridade, onde tivemos um papel determinante”, frisou.
Avançou também um programa de educação para a igualdade nas escolas e agora, mais recentemente, a utilização da televisão educativa como “instrumento de promoção” de políticas de igualdade e equidade de género, introduzindo, também, o modo de igualdade nos currículos de cursos profissionais.
“Portanto um conjunto de medidas que faz com que marquemos diferença, transformando-os em instrumentos e políticas publicas”, salientou.
O primeiro-ministro disse ainda que foi implementado o programa de saúde sexual, reprodutiva, infantil, adolescente e idosos, o empoderamento económico das mulheres, tendo ressaltado o seu funcionamento nas zonas rurais relativamente à agricultura e a outras áreas, onde são disponibilizados créditos, subsídios e apoios.
Por outro lado, assinalou que em relação ao combate à violência baseada no género (VBG) há também uma acção muito forte, com o serviço de atendimento às vítimas instalado em todos os municípios, à protecção de agregados familiares com antecedentes de VBG, reforço de serviços das casas de passagem e de abrigo em todas as ilhas.
Há também a capacitação de profissionais quer na saúde quer na justiça e ampla campanha mediática feita pelo Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
Por fim, adicionou medidas e políticas que estão sendo desenvolvidas na melhoria da protecção das crianças, destacando a cooperação com a ACRIDES, com um programa importante que é a Justiça amiga das crianças.
“Estão sendo criadas as condições para a aplicação da lei sobre crimes de agressão, de abusos e de exploração a crianças”, referiu, revelando ainda a alteração do código penal para agravar as penas, nomeadamente, para que os crimes de natureza sexual sejam considerados crimes da natureza pública.
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