Parlamento Pan-Africano pede autoridades cabo-verdianas para acelerar processo de ratificação do protocolo de Malabo

 

Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) – O presidente do Parlamento Pan-Africano, Roger Nkodo Dang, pediu hoje às autoridades cabo-verdianas para acelerar o processo de assinatura e ratificação do protocolo de Malabo para permitir que essa organização continental possa ter poderes legislativos.

Roger Nkodo Dang discursava na sessão solene da Assembleia Nacional, realizada hoje pelo Parlamento cabo-verdiano para dar boas vindas aos deputados pan-africanos e da CEDEAO, que se encontram em Cabo Verde para uma sessão desconcentrada do Parlamento da CEDEAO.

“Nós viemos aqui pedir, solicitar ao Presidente da República, à Assembleia Nacional, para assinar e ratificar o protocolo de Malabo que fará do Parlamento Pan-Africano um parlamento dotado de pleno poderes legislativos para poder resolver os problemas importantes que se colocam ao nosso continente”, disse.

“Portanto, eu queria aproveitar essa magna assembleia para pedir que o nosso apelo tenha eco favorável e que, nos próximos dias, o Parlamento e o Governo da República de Cabo Verde assinem e ratifiquem o Protocolo de Malabo”, acrescentou.

O Parlamento Pan-Africano foi criado em 2004 por deliberação da União Africana (UA), como terceiro órgão da organização continental, com estatuto consultivo. O protocolo da sua criação foi, entretanto, revisto para lhe conferir poderes legislativos.

No entanto, a entrada em vigor do novo dispositivo carece de ratificação ou confirmação de, pelo menos, metade dos 54 países que integram a União Africana, algo que até então não foi conseguido, apesar de vários apelos.

Durante a sua intervenção, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, aproveitou para pedir aos deputados cabo-verdianos a trabalharem, “afincadamente”, para remover os obstáculos políticos, jurídicos e institucionais que ainda persistem relativamente ao processo de ratificação dos principais instrumentos jurídicos da CEDEAO e da UA.

Jorge Santos sublinhou que o engajamento de Cabo Verde no processo de integração regional deve ser “contínuo e efectivo, sem perder de vista a necessidade de acomodação das suas especificidades, vulnerabilidades e condicionalidades”.

“Enquanto território insular e fisicamente fragmentado, Cabo Verde comporta descontinuidades geográficas que, em termos de integração equilibrada e de equitativa das suas parcelas, demandam multiplicadamente recursos associados em todos os níveis de projecção do desenvolvimento nacional”, disse.

Jorge Santos aproveitou para agradecer o seu homólogo pela forma como se dirigiu à nação cabo-verdiana e também pela forma como tem promovido Cabo Verde em Joanesburgo, na sede do Parlamento Pan-Africano.

Por sua vez Roger Nkodo Dang reiterou as felicitações pelos “avanços significativos” conseguidos até agora por Cabo Verde, que, conforme adiantou, é citado como exemplo em África.

“A democracia do continente africano data de mais de 20 anos e já fez um bom percurso aqui. Enquanto os outros países africanos enfrentam problemas eleitorais, Cabo Verde continua a desenvolver-se. Portanto, eu lanço um apelo para que os actores políticos possam conjugar esforços para que Cabo verde continue a ser um orgulho do nosso continente”, anotou.

A sessão especial contou também com a presença do presidente da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), Moustapha Cissé Lo, que chefia uma delegação constituida por 45 integrantes, sendo 34 deputados dos diferentes 15 países que integram a Comunidade.

MJB/CP

Inforpress/fim

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