Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) pediu hoje esclarecimentos às contas da revisão do contrato de concessão dos transportes marítimos inter-ilhas, afirmando que “alguma coisa está muito torta”.
Estas declarações foram feitas pelo deputado e presidente do PAICV, Rui Semedo, na sequência de uma declaração política da UCID sobre os transportes marítimos inter-ilhas neste terceiro e último dia da segunda sessão plenária de Abril.
“O Governo disse que fixou agora 700 e tal mil contos como montante de indemnização compensatória e disse que esse montante é inferior ao montante que estava a pagar. Nós temos introduzido no Orçamento de Estado 300 e tal mil contos para pagar a indemnização compensatória… a última indemnização compensatória mais alta que aprovamos no orçamento é 600 mil contos”, pontuou.
“Como é que o Governo está a pagar mais do que está no orçamento?”, questionou o deputado, acrescentando que “ali alguma coisa está muita torta” que precisa ser endireitada.
“Portanto há muito que não está bem e nessas questões, temos de esclarecer e o Governo tem responsabilidade de nos esclarecer o que é que está a fazer com os recursos do orçamento e porquê é que está a apagar mais do que está orçamentado e que com base em que lei”, sugeriu.
O executivo anunciou, na segunda-feira, a suspensão das novas tarifas de cargas no transporte marítimo interilhas, embora mantendo as dos passageiros, após muita contestação à medida.
Conforme actualização decidida pela Direcção Nacional de Política do Mar, que entrou em vigor em 20 de Abril, as tarifas dos transportes marítimos inter-ilhas em Cabo Verde subiram 80% para cidadãos não residentes e 20% para residentes.
Nesta actualização verificam-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, na ordem dos 17%, bem como de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos.
Segundo o executivo, cujos ministros responsáveis pelo sector estiveram reunidos no domingo com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a suspensão das tarifas de cargas resultou de uma “apreciação e análise” sobre os impactos imediatos desta actualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, “pela forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga rolada em ambos os sentidos”.
A concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga foi entregue, após concurso público internacional, à CV Interilhas, detida em 51% pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), por um período de 20 anos.
As novas tarifas entraram em vigor um dia antes de o Governo e a Cabo Verde Interilhas terem assinado uma revisão da concessão dos transportes marítimos de passageiros e carga, pouco mais de três anos depois do primeiro documento.
De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, montante que será actualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
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