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Parlamento: PAICV considera que o OE 2022 não está orientado para servir as pessoas

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) considerou hoje que o Orçamento de Estado para 2022 não está orientado para servir as pessoas, frisando que o instrumento deveria ser o início da procura das soluções urgentes.

A posição do PAICV foi defendida pelo líder da bancada, João Baptista Pereira, na abertura do debate parlamentar, que tem na agenda a discussão e aprovação do Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2022.

Segundo apontou, o OE 2022, de cerca de 73 mil milhões de escudos, é apresentado como um instrumento que potenciará a retoma, servindo de ponte entre um período fortemente impactado pela crise provocada pela covid-19 e a retoma económica.

Para tanto, acrescentou, o Governo propõe, entre outros, o aumento da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 15 por cento (%) para 17%, a introdução de uma taxa de 5% a nível dos direitos de importação, bem como o aumento de 10% sobre o direito de importação no gasóleo.

Conforme avaliou João Baptista Pereira, neste orçamento, o montante previsto para a realização de investimentos sofre uma diminuição de 6,3%, mas que, entretanto, as despesas com a aquisição de bens e serviços aumentam em 44 milhões de escudos, ou seja, 0,4%, quando comparado com o Orçamento Rectificativo de 2021.

Face a essas perspectivas positivas, adiantou, o Governo prevê um crescimento do PIB em 2022 na ordem dos 6% e, no mínimo 3,5%, caso se materializem os principais riscos macroeconómicos.

O deputado do maior partido da oposição lembrou que o Banco de Cabo Verde, no Relatório de Política Monetária de Outubro de 2021 anunciou um abrandamento na evolução do PIB em 2022, prevendo-se uma moderação do crescimento para cerca de 5,6%.

“É que, caso isso aconteça, teríamos, por um lado, uma taxa de crescimento do PIB de apenas 3,5%. Portanto, muito inferior à taxa de 6% prevista na proposta de OE 2022, como cenário base”, assinalou.

Para o PAICV, disse o parlamentar, a falta de dados macroeconómicos e macrofiscais, trabalhados sobre o cenário adverso de crescimento económico em apenas 3,5%, é uma “falha grave” do Governo, considerando o impacto de tal situação para o poder de compra dos cabo-verdianos, já “profundamente debilitado” com os “aumentos brutais” dos preços da energia, da água e dos combustíveis.

“Para já, tudo indica que o nível de inflação será mesmo maior do que os 2% assumidos pelo Governo”, perspectivou, sustentando que para isso, basta analisar as medidas de aumento do IVA de 15% para 17%, de aumento em 5% ao nível do direito de importação de mais de dois mil produtos e do aumento de 10% sobre o direito de importação do gasóleo.

Asseverou que a proposta de OE 2022 “não está orientada” para servir as pessoas e reforçar a inclusão social”, considerando também que as medidas de política fiscal para atenuar os impactos do aumento da tarifa de electricidade “muito pouco contribuirão” para o alívio do aumento generalizado dos preços.

João Baptista Pereira defendeu que o OE 2022 deve ser o início da procura das soluções urgentes que a crise pandémica impõe ao País, além de ser o início de medidas de política e reformas, visando a “urgente redução” da despesa corrente do Estado, a começar pelo “enxugamento do mais gordo elenco” governamental na história de Cabo Verde.

HR/ZS

Inforpress/Fim

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