Parlamento: PAICV considera que “Casa para Todos” é “o maior programa” de habitação social do país

Cidade da Praia, 24 Abr (Inforpress) – O PAICV considerou hoje que o “Casa para Todos” constitui “o maior programa” de habitação já feito no país, cujo propósito consistiu em garantir aos cidadãos o direito a uma habitação condigna.

Esta intervenção foi feita pela deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada, durante a intervenção de abertura da segunda sessão parlamentar de Abril, com  apresentação do  tema para o debate mensal com o primeiro-ministro, sobre Habitação e Habitabilidade.

Na ocasião Janira Hopffer Almada começou por dizer que o direito à habitação condigna tem, em Cabo Verde, “dignidade constitucional”, obrigando os poderes públicos a promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais adequadas, para garantir a todos os cidadãos o direito a uma habitação condigna.

Com isso, revelou, o programa Casa para Todos foi orientado para a concretização progressiva do direito à habitação e para o combate ao défice habitacional, seja qualitativo, seja quantitativo.

Portanto, realçou, “não seria possível” ter uma política de habitação, implementar todas as medidas de ordenamento do território e planeamento das cidades se não houvesse visão.

“Foi projectada a construção de oito mil casas e a reabilitação de 16 mil casas”, avançou, sublinhando que, o objectivo não era apenas fazer casas ou reabilitar casas, mas sim que tivessem acesso a infra-estruturas, à água, à electricidade, ao saneamento, a espaços de lazer e a espaços verdes.

Para o PAICV, “Casa Para Todos” nunca foi um programa de investimento, do qual se esperasse retorno económico-financeiro, mas sim um programa social, mas com retorno socioeconómico.

“Aliás, é preciso dizer que a política de habitação é uma responsabilidade pública e que só pode ser financiado com implicação de recursos públicos”, ajuntou a líder da oposição.

Entretanto, referiu que três anos depois de se ter desmantelado o programa é necessário questionar a existência política de gestão de solos, “que garanta um pedaço de chão àqueles que mais precisam”, ou será que o solo “já tem destinatários certos antes de sequer ser loteado”.

Outra duvida levantada está direccionada à orla marítima, com vários projectos arquitectónicos já anunciados, o que leva o PAICV a argumentar se “daqui a pouco tempo os cabo-verdianos sequer vão poder ver as praias de mar” do país.

Contudo, apelou à coragem por parte do primeiro-ministro em responder às questões, para que os cabo-verdianos que sonham com a sua casa voltem a ter esperança de que isso será possível.

A segunda sessão parlamentar do mês de Abri, além do debate com o primeiro-ministro, terá na agenda ainda a aprovação das várias propostas de lei, com destaque para o decreto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

HR/AA

Inforpress/Fim

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