Mindelo, 08 Nov (Inforpress) – A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Eveline Ramos disse hoje, no parlamento, na Cidade da Praia, que o Orçamento do Estado de 2024 mostra “descaso” do Governo com o sector primário.
Eveline Ramos contestava a intervenção do ministro de Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que indicou que o orçamento de 2024 para os sectores de saneamento, agricultura, ambiente e diversidade e mudança climática ronda os 6,7 milhões de contos, mais 9 por cento (%) que o de 2023.
“Um orçamento voltado para mais água para a população e rega, para uma agricultura mais adaptada e resiliente, ambiente mais protegido e saudável para os cidadãos e para um País cada vez mais adaptado e capaz de fazer face às mudanças climáticas que afectam todo o planeta”, enalteceu Gilbetto Silva, apresentando alguns projectos contemplados.
Entretanto, segundo a parlamentar do PAICV, o OE´2024 não espelha a visão que o Executivo deve ter para a agricultura e pecuária, mas, sim, “mostra abandono do sector primário”.
Como exemplo, apontou o facto de o projecto de mobilização de água não aparecer no actual orçamento e o projecto hidro-agrícola não mencionar as barragens e o investimento na dessalinização de água.
“O descaso de Governo do MpD [Movimento para Democracia, poder] é claro e está demonstrado através de fracos investimentos na pecuária ao longo dos sete anos e que tem levado à diminuição da produção, ano após ano”, sustentou Eveline Ramos, para quem consequentemente está-se a diminuir o rendimento das famílias e levado à “destruição” de 24 mil postos de trabalho em 2022, o que, considerou, aumentou a pobreza no mundo rural.
Isto quando, exortou, o verdadeiro caminho para a redução da pobreza “tem de passar pelo aumento do investimento no sector primário, para permitir aumentar produção, aumentar rendimento das famílias e criar mais empregos e reduzir desigualdades”.
Em resposta, o ministro de Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse que as palavras abandono e descaso estão muito usadas pelo PAICV e agora é “preciso mudar o discurso”.
O governante sublinhou que se “aumentou bastante” o investimento na agricultura e deu como exemplo os incentivos para a taxa de penetração da rega gota-a-gota.
Quanto ao projecto de mobilização de água, explicou que não consta do orçamento por uma “questão mais técnica”, por o investimento estar feito com base no crédito celebrado com a Hungria.
Mas, acrescentou, na primeira fase contemplará cinco ilhas e seis municípios com cerca de 1,7 milhões de contos.
Falando da pecuária, Gilberto Silva lembrou de ser esse um dos sectores em que os privados mais investem e com capacidade de investimento.
“Portanto, essa é a explicação como nos nossos orçamentos, como nos vossos orçamentos, o sector pecuário não tem aquele volume de investimento como o sector agrícola”, esclareceu.
Relactivamente à dessalinização de água, segundo a mesma fonte, a maior parte dos equipamentos estão em Cabo Verde e os investimentos estão em curso e logo vai-se ver os resultados.
O deputado do MpD Damião Medina considerou, por seu lado, que a bitola para o sector é “muito satisfatória”, ainda mais quando se sabe que o mundo rural tem sofrido de seca desde 2017.
“Isso contribuiu para descredibilizar e, de certa forma, abrandar a actividade agrícola e pecuária nessas regiões, mas, mesmo assim, o Governo montou programas importantes avaliados em cerca de 2,5 milhões de contos, com três vertentes, promoção do emprego, mobilização da água e salvação do gado.
“O Governo, numa situação muito difícil, que o Governo de PAICV não atravessou nos 15 anos, conseguiu manter a actividade agrícola nas regiões, manter a actividade pecuária, mobilizar muito mais água que as barragens do PAICV”, defendeu, assegurando não haver nenhum descaso, mas, sim, “um casamento, uma parceria, com investimentos muito importantes no mundo rural”.
Para o deputado, o OE´2024 vai contribuir para maior segurança alimentar, fazer com que a agricultura tenha maior expressão e contribuir para eliminar pobreza extrema.
Contrapondo, o outro deputado do PAICV, Carlos Tavares, considerou ser o OE´2024 um “mau orçamento” e que “tem a ver com o estado de negação do Governo e da maioria, que não está a perceber a afronta do povo”.
LN /JMV
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