Parlamento: Ordem do dia da sessão chumbada por falta de entendimento entre os deputados

Cidade da Praia, 08 Jun Inforpress) – A ordem do dia da sessão plenária que arrancou hoje foi chumbada por falta de entendimento entre os deputados, tendo o PAICV solicitado a retirada da agenda da proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.

A primeira sessão do mês de Junho prevê a realização do debate com ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, proposto para o dia 10, debate sobre a agenda de privatizações das infraestruturas económicas do país, perguntas dos deputados ao Governo e aprovação da proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.

Para dar início aos trabalhos os deputados teriam de aprovar a ordem do dia, mas por falta de entendimento entre as bancadas parlamentares, a mesma foi chumbada.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) através do líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira na sua intervenção disse que o seu partido manifesta a sua objecção relativamente à inclusão da proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.

Conforme lembrou, o Código Marítimo de Cabo Verde, aprovado em 2010 através do decreto legislativo nº14 2010, foi alterado em 2020 pelo decreto legislativo 3/2020 na perspectiva de se fazer uma reforma profunda do código marítimo.

“Houve uma tentativa de agendamento em regime de urgência na última sessão de Maio, o que não avançou, e vem-se agora propor o agendamento e devemos dizer que até este momento relativamente a este diploma que é estruturante, a Assembleia Nacional não tem qualquer tipo de parecer, não tem o parecer da 1ª Comissão Especializada, não tem o parecer de qualquer outra entidade externa ao parlamento”, afirmou.

Neste contexto, tendo em conta a importância deste código, a abrangência e profundidade das matérias que estão tratadas, salientou, o PAICV não concorda com a forma que o agendamento da proposta está a ser feita sem quaisquer pareceres que, sustentou, são fundamentais para que os deputados possam, de facto, fazer um debate consciente em torno de uma matéria que terá implicações enormes para o país e para o sector marítimo.

Por seu turno, o líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), João Gomes, afirmou que o seu partido concorda com o agendamento da proposta de lei que aprova o Código Marítimo.

“Do nosso ponto de vista, é de se manter o agendamento da proposta porque ainda ontem a 1ª Comissão esteve reunida para emitir o parecer dessa comissão sobre o diploma e os demais pareceres exigidos foram solicitados e se as entidades não responderam a Assembleia Nacional não pode ser responsabilizada por isso”, declarou, referindo que ao existir o parecer da 1ª Comissão o MpD não vê razões para não agendar o diploma.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) António Monteiro, disse que o seu partido manifesta-se a favor da manutenção da proposta na agenda dos trabalhos, considerando que o diploma já tinha sido aprovado em 2010 e a necessidade de urgência manifestada pelo Governo durante a apresentação.

Já o Governo, através da ministra da Presidência do Conselho dos Ministros, Filomena Gonçalves, salientou que dado a importância do Código Marítimo de Cabo Verde e tendo em atenção o trabalho a fundo que foi feito e por ser também uma matéria de responsabilidade partilhada o executivo entendeu por bem submeter a proposta ao parlamento.

“O Governo entendeu por bem submeter a proposta ao parlamento para que fosse o parlamento a legislar sobre o referido código porque afinal somos um país em que 98% é água, dada a importância que a Economia Azul tem para o nosso país e os trabalhos feitos para se chegar a este propósito e a repercussão que irá ter em termos económicos, entendeu por bem submeter a proposta”, declarou.

Demonstrou neste sentido total abertura do Governo em promover a aproximação das posições parlamentares, recordando que o Código Marítimo é um “importante instrumento jurídico” para Cabo Verde.

Entretanto, ao usar da palavra, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, apelou às comissões, particularmente a 1ª Comissão Especializada para assumirem as suas responsabilidades por forma a evitar que tais situações aconteçam.

Face à situação, foi votada a manutenção na ordem do dia da proposta de lei que cria o Código Marítimo de Cabo Verde, com 36 votos a favor sendo 33 do MpD, três da UCID e 27 abstenções do PAICV, no entanto, os votos a favor não foram suficientes para a aprovação da agenda dos trabalhos.

Na sequência disso, o presidente da Assembleia Nacional convocou a conferência dos representantes para que as bancadas parlamentares cheguem a um entendimento relativamente à aprovação da ordem do dia.

CM/CP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos