Parlamento: Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 aprovado na generalidade

Cidade da Praia, 28 Nov (Inforpress) – O Parlamento aprovou o Orçamento de Estado na generalidade para o ano económico de 2021, em que votaram 59 deputados, sendo 35 a favor do MpD, 23 do PAICV e um da UCID, que votaram contra.

Depois da votação que aconteceu na noite desta sexta-feira, 27, na sua declaração de voto, o deputado do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Julião Varela, disse que o seu partido votou contra, porque o orçamento apresenta um completo desalinhamento entre o cenário macroeconómico traçado pelo próprio Governo e a proposta apresentada, tornando-o utópico, irrealista e intransparente.

Conforme apontou, o PAICV considera que o orçamento, pelas exigências actuais, deveria responder por mais saúde, mais competitividade e mais rendimento, mas que, infelizmente, o mesmo “ignora pura e simplesmente esses propósitos”.

Frisou que isso significa que o orçamento aprovado não terá nada a ver com o orçamento que vai ser executado, sendo que é o próprio Governo que define o Orçamento Rectificativo para rever as previsões e corrigir as omissões.

“O primeiro-ministro anunciou um conjunto de propostas fora do quadro orçamental e ficaremos atentos à especialidade para que estas propostas estejam incluídas no orçamento, nomeadamente nos recursos pela vacina da covid-19 e verbas para a construção de um hospital de referência.

Já o deputado da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição) João Santos Luís, justificou na declaração de voto, que o Governo apresentou um orçamento “fortemente inquinado”, tendo em vista, e com muita relevância, as eleições legislativas que se avizinham.

Referiu que com este orçamento, o Executivo quer juntar o útil ao agradável, o que neste caso não convém, trazendo uma série de propostas eleitoralistas e querendo, com isso, levar os eleitores menos atentos a embarcarem “nestas miragens eleitoralistas”.

“O Governo falhou em duas das principais promessas, o crescimento médio do produto interno bruto em sete por cento (%) durante cinco anos, e contempla mais de 600 milhões de contos para viagens dos membros do Governo e seus staffs”, frisou.

Por sua vez, o deputado do Movimento para a Democracia (MPD, no poder) Armindo Luz, disse que o partido votou a favor, porque o orçamento “renova a esperança dos cabo-verdianos” em tempos de pandemia, com mais saúde, mais competitividade e mais rendimento, sendo prioritário salvar vidas.

Realçou o voto a favor pelo facto de o documento comporta medidas que viabilizem o controle da pandemia e o desconfinamento da economia, e acautela recursos financeiros suficientes para proteger o rendimento e os empregos, as famílias e as empresas, enquanto, prosseguiu, a oposição não reconhece os efeitos da seca e da economia.

“Votamos a favor, porque enquanto a oposição fala de desperdícios o Governo alarga o rendimento social de inclusão para 29 mil famílias e requalifica habitações”, assinalou.

O Orçamento de Estado para o ano económico de 2021, está avalisado em 78 milhões de contos (40,1% PIB)

HR/DR

Inforpress/Fim

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