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Parlamento: Orçamento de Estado para 2022 tem rosto social e adequa-se ao momento que o País vive – Governo

Cidade da Praia, 26 Nov (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, defendeu hoje, no parlamento, que o Orçamento de Estado para 2022 tem rosto social, adequando-se ao momento que o País vive e vai ao encontro daquilo que necessita.

Fernando Elísio Freire, que fez esta observação na discussão e aprovação da proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2022, explicou que a área social não sofreu nenhum tipo de redução e que o Executivo continua engajado em acudir as famílias na retoma das actividades.

“O que houve é que durante a pandemia o Governo teve intervenções emergenciais no Rendimento Solidário para 20 mil famílias, no Rendimento Social de Inclusão para 22 mil famílias, sendo que eram intervenções emergenciais e temporárias”, assinalou.

Neste sentido, esclareceu que a área social tem menos 700 mil contos na garantia de acessos, devido ao fim do período emergencial que estava previsto por seis meses e que em 2022 este período não será contemplado.

“O montante vai ser aplicado em outras áreas para continuarmos a retoma e o desenvolvimento do País”, reiterou.

Mesmo assim, o governante adiantou  que este orçamento para a área social, comparado aos de 2015 e de 2016, é 500 por cento (%) maior, ou seja, cinco vezes mais, que será aplicado na garantia de rendimento, acesso à educação, saúde e cuidados.

Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Adelsia de Jesus Almeida rebateu as afirmações do ministro, apontando que no OE para 2022 cerca de 879 milhões de escudos foram retirados de prestação social.

Para o PAICV, este orçamento seria realmente social caso houvesse o aumento do montante para o Rendimento Social de Inclusão, “que é de 180 escudos por dia para famílias”, pelo que consideram “insuficiente”, tendo em conta as práticas internacionais que “juntam este montante ao salário mínimo”.

“Queríamos ver o aumento de crianças no pré-escolar, porque o que nós temos vindo a ver é um diminuição e investimento desse Governo é zero no sector”, advertiu, sublinhado que a bancada parlamentar do maior partido da oposição queria ver um montante para efectivar o acesso à educação de pessoas com deficiência.

Por outro lado, salientou que o OE deveria trazer também um montante para investir no combate à Violência Baseada no Género (VBG), uma vez que o País continua a não ter um fundo de apoio às vítimas, os centros de apoios funcionam mal e não há assistência para as mesmas.

Já a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Lúcia Passos defendeu que o OE tem um rosto humano e que cerca de 37% do seu montante está destinado ao pilar social.

Encorajou o Executivo a continuar a investir no quadro social, por forma a salvaguardar o rendimento para famílias vulneráveis, a gratuitidade de ensino até o 12º ano, pensão social a 23 mil idosos e pessoas com deficiência, taxa de isenção moderadora, entre outras políticas sociais.

“Pedimos aos cabo-verdianos que acreditem neste Governo, que vai fazer de tudo para não deixar nenhuma família no sufoco ou no sofrimento”, frisou, alertando que a retoma da economia do País depende do Governo e de uma oposição responsável.

HR/ZS

Inforpress/Fim

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