Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu hoje no Parlamento que há condições para, a partir de Junho, o Grupo Vinci assumir, de facto, a concessão do serviço aeroportuário em Cabo Verde.
O governante, que esteve esta sexta-feira no debate parlamentar, nesta primeira sessão plenária de Maio, afirmou que o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci tem três prazos, sendo o último o segundo semestre deste ano.
Olavo Correia respondia assim ao grupo parlamentar do PAICV que acusou o Governo e o partido no poder de se escudarem do passado para tentar esconder as fragilidades da actual governação, na voz do deputado Julião Varela que levantou um conjunto de preocupações e pediu esclarecimentos sobre o contrato de concessão para a gestão aeroportuária e as contas do fundo soberano.
“Os prazos que estamos agora a gerir são os prazos que estão no contrato. Houve uma primeira fase, uma segunda e uma terceira agora que vence em Junho. A partir do segundo semestre, vamos ter as condições para iniciar, espero eu. O mais importante é que começamos bem, com segurança e criamos todo um quadro legal institucional para iniciarmos a operação com sucesso para Cabo Verde”, explicou.
Em Julho de 2022, o Governo assinou um contrato de concessão, por ajuste directo, do serviço público aeroportuário com o Grupo Vinci, para gerir por 40 anos os quatro aeroportos internacionais e três aeródromos.
O Estado vai receber 80 milhões de euros e a operadora terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas, de 2,5% nos primeiros 20 anos, subindo para até 7% nos últimos 10 anos.
GSF/JMV
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