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Parlamento: Museus terão que fazer processo de registo e formalização – ministro da Cultura

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, disse hoje que todos os museus em Cabo Verde, sejam públicos ou privados, terão agora que fazer todo o seu processo de registo e da sua formalização.

Abraão Vicente fez esta intervenção durante o debate parlamentar, tendo como assunto a lei que estabelece o quadro jurídico dos museus e da rede dos museus de Cabo Verde.

“Esta lei corrige algo de extrema importância, ou seja, os museus até hoje não existiam formalmente, por isso, os próprios museus do Estado terão agora que fazer todo o seu processo de registo e da sua formalização enquanto museus, para poderem ser enquadradas na rede de museus de Cabo Verde”, frisou.

Conforme apontou Abraão Vicente, o processo será tanto para a parte pública, como para a privada, havendo uma comissão científica dentro do Instituto do Patrimônio Cultural para fazer a validação destes projectos.

“Esta formalização está no cerne do objectivo desta lei, que é, de facto, alinhar o quadro jurídico dos museus à Constituição da República e ao regime jurídico e protecção e valorização do património cultural”, salientou.

De acordo com o governante, esta lei vai dotar o País de um quadro abrangente de toda a realidade museológica nacional, alargar a ideia de museu, não abrangendo apenas a cultura, mas sim, versar realidades que ultrapassam o sector cultural.

“Esta lei ultrapassa aquilo que é apenas a função do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, por isso sentimos a necessidade de alargar a regulação existente a uma resolução do Conselho de Ministros”, ressaltou.

Por outro lado, destacou a simplificar o processo de criação dos museus e de seu funcionamento, assinalando ser uma das necessidades que se fazia sentido, dando maior clareza aos processos de criação e clarificação dos conceitos para composição e credenciação dos museus.

O diploma foi discutido na generalidade ficando habilitado à votação durante o período das votações na sessão de sexta-feira.

HR/CP

Inforpress/Fim 

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