Parlamento: MpD dá nota positiva a forma como a X legislatura cumpriu a sua primeira sessão legislativa

Cidade da Praia, 26 Mai (Inforpress) – O deputado do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje, em declaração política no parlamento, que neste primeiro ano da X Legislatura todos os parlamentares vêm contribuindo para melhorias consideráveis das sessões.

A nota positiva do Movimento para a Democracia (MpD) foi dada pelo deputado, Celso Ribeiro, que considerou ainda que as decisões tomadas pela mesa da Assembleia Nacional têm sido “consensuais”.

Celso Ribeiro iniciou a sua intervenção, lembrando que no sistema de Governo constitucionalmente previsto em Cabo Verde, a Assembleia Nacional é, pela sua composição, pelas suas atribuições e funções, o centro do poder.

Salientou as várias funções desempenhadas pela casa parlamentar, enquanto casa da democracia, da pluralidade, dos dissensos e dos consensos e onde todos querem que se cultive a tolerância, a responsabilidade e as boas posturas.

“Dos deputados, seus representantes, esperam o comprometimento com os problemas fundamentais que os afectam e a serenidade necessária na busca das melhores soluções para as aflições do povo. Querem ver em nós os exemplos de postura elevada, urbanidade e bom senso”, afirmou.

Enquanto seus representantes e em face da exposição mediática que a deputação acarreta, prosseguiu, os parlamentares sujeitam-se com naturalidade às apreciações e ao escrutínio do seu desempenho e que caso as apreciações forem menos boas, reforçou, não devem ser ignoradas pelos deputados.

“Devemos ainda considerar que muita apreciação negativa que nos é feita deve merecer a nossa reflexão e acção consequente, por esta ser a melhor forma de encararmos as nossas deficiências e corrigi-las”, asseverou, lembrando que os deputados foram escolhidos pelo povo para o exercício das funções.

Ao fazer o balanço do primeiro mandato, disse que o Grupo Parlamentar do MpD, congratula-se com a intensidade que imprimiu aos seus trabalhos neste primeiro ano de mandato porque, justificou, foram realizadas várias acções consideradas importantes para a governação do País e de interesse para os cidadãos.

“Ainda assim, é nosso entendimento que há um déficit de comunicação com o eleitorado, que evidencia um elevado grau de desconhecimento do trabalho que é realizado tanto pelo Grupo Parlamentar quanto pela Assembleia Nacional”, reconheceu, ressalvando que este primeiro ano evidenciou a necessidade de aprofundamento das reformas do parlamento cabo-verdiano e de melhoramento do relacionamento entre os parlamentares.

No entender de Celso Ribeiro, denota-se uma evidente supremacia da actividade fiscalizadora sobre o legislador, acrescentando por outro lado que os níveis de prestação dos serviços parlamentares têm acompanhado a evolução ao longo do tempo.

Reconheceu ainda que há uma boa actividade de um parlamento aberto, no sentido de trazer as pessoas para o Parlamento, considerando, entretanto, que há a necessidade de se fazer o caminho inverso em que os deputados devem estabelecer nas suas agendas, iniciativas de levarem o parlamento às escolas, às instituições e às organizações da sociedade.

Recordou, por outro lado, que a Assembleia Nacional é o fórum apropriado e privilegiado para debater, no contraditório, as grandes questões da Nação que demandam preparação conveniente e muita ponderação nas intervenções.

“Nas nossas discussões, devemos cuidar da linguagem e evitar ofensas, sempre desnecessárias e despropositadas. O nosso entendimento é que os deputados de bancadas diferentes não são inimigos”, indicou, salientando que os mesmos são adversários políticos, representantes do povo, igualmente legitimados, mas com visões e opções diferentes de governação.

Para este deputado, os parlamentares devem ter como preocupação primeira, produzir um contributo permanente para a melhoria da percepção e compreensão do exercício da política, como actividade nobre e de serviço público.

O próximo ano, perspectivou, deve ser o ano de compromissos para a reforma do Estado, conclusão da reforma do Parlamento, avaliação do desempenho da Constituição e do Sistema Eleitoral, introdução das correções lá onde for preciso, análise do desempenho da legislação autárquica, promoção de debates e avaliação dos efeitos das crises externas sobre a vida das nossas populações e na economia nacional.

“Da nossa parte fica o compromisso firme de, na qualidade de maioria que sustenta a governação, tudo fazer para melhorar o desempenho parlamentar, contribuir para o aprofundamento do sistema e cuidar da imagem dos deputados junto da sociedade”, concluiu.

CM/HF

Inforpress/Fim

 

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