Cidade da Praia, 09 Mar (Inforpress) – O deputado do MpD Alberto Melo disse hoje em declaração política, que as “ilegalidades e irregularidades” cometidas pela Câmara da Praia são “gravíssimas”, lesam os recursos públicos e colocam em causa a sustentabilidade da autarquia praiense.
Alberto Melo falava, em representação do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), sobre o resultado do inquérito da Inspecção Geral das Finanças de 16 de Fevereiro 2023. O deputado disse que se confirmaram as ilegalidades que vêm sendo denunciadas por vereadores e deputados municipais, desde o início do mandato, com factos em denúncias subscritas por vereadores do MpD e do PAICV.
De acordo com o deputado do partido que sustenta o Governo, o quadro é “da mais absoluta ilegalidade e põe mesmo em causa a sustentabilidade” da autarquia, da equipa que a dirige e do seu presidente, Francisco Carvalho, salientando que o MpD lamenta que esta situação se esteja a arrastar por tanto tempo.
Conforme explicou na sua declaração política, o inquérito confirmou ilegalidades nas reuniões da autarquia e nas deliberações da Câmara Municipal da Praia, nas informações prestadas aos vereadores, na aprovação dos planos de actividade e orçamentos, nas alterações orçamentais, na execução dos orçamentos, na alienação e venda de bens patrimoniais, na contratação e nomeação de pessoal, bem como na distribuição dos pelouros.
A Inspecção Geral das Finanças, indicou Alberto Melo, recomenda que sejam apuradas eventuais responsabilidades, financeiras e civis, tanto do presidente da câmara como da Assembleia Municipal.
Segundo disse, o documento aponta que todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas no ano de 2022 são consideradas ilegais pela inspecção e que “o anteprojecto de orçamento e plano de actividades para o ano de 2022 foram indevidamente aprovados pela Assembleia Municipal, sem a necessária aprovação do executivo camarário, conforme prevê o Estatuto dos Municípios, o que constitui uma violação do quadro legal”.
“Relativamente à denúncia de remunerações pagas fora do quadro legal, a Inspecção Geral das Finanças concluiu que a remuneração base de 277.000 escudos, paga ao assessor jurídico do presidente em comissão de serviço, resulta num pagamento indevido mensal bruto de 116.695 escudos. Quanto ao secretário municipal, e ainda segundo a inspecção, “é indevido o montante bruto pago de 593.588 escudos, referente ao período anterior à entrada em vigor da deliberação da sua nomeação, publicada no BO n. 46-II Série, de 15 de Março de 2021”, indicou.
Realçou ainda que nas recomendações, a Inspecção Geral das Finanças diz que os montantes pagos indevidamente devem ser repostos. Além dos dois referidos anteriormente, foram detectadas mais situações de valores pagos indevidamente.
Destacou, por outro lado, que o referido relatório conclui que o presidente violou as disposições previstas no Estatuto dos Municípios, quando sem aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal emitiu ordens de serviço e despachos alterando a composição e distribuição dos pelouros. Consequentemente, a suspensão de remuneração dos vereadores é ilegal, à luz da legislação.
“Nestes dois anos e meio de mandato, o presidente da Câmara Municipal da Praia vem, deliberada e reiteradamente, violando o estabelecido no Estatuto dos Municípios, desrespeitando as competências da câmara e da Assembleia Municipal, enquanto órgãos constitucionalmente consagrados”, declarou considerando que a governação de Francisco Carvalho está assente na propaganda e nas falácias, na ilegalidade, no compadrio e na gestão lesiva de recursos públicos.
Por seu turno, o deputado e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Rui Semedo afirmou que a declaração política do MpD demonstra que o mesmo ainda não aceitou o resultado das eleições autárquicas de 2020, acusando o MpD de tentar com a sua intervenção, condicionar e derrubar a câmara municipal da Praia.
Entretanto, estranhou a rapidez demonstrada na conclusão do inquérito e na sua divulgação, isto quando as anteriores gestões da autarquia da Praia lideradas pelo MpD estão cheias de “irregularidades e ilegalidades” que foram mantidas fora do conhecimento público.
Por seu turno, o deputado do MpD Luís Carlos Silva desvalorizou as declarações de Rui Semedo acusando o maior partido da oposição de fazer um discurso de que é possível governar sem democracia e o cumprimento da lei.
“Se temos uma inspecção deste tamanho em dois anos de mandato do presidente da Câmara Municipal da Praia porque em dois anos de governação esta equipa cometeu mais irregularidades e ilegalidades da toda história da governação do município e do municipalismo cabo-verdiano”, acusou.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, alertou que Cabo Verde não ganhará nada com estas situações, defendendo, por outro lado, a necessidade de as instituições responsáveis serem mais ágeis e funcionem em tempo útil.
“Se há situações anómalas pedimos que estas situações sejam resolvidas o quanto antes para não permitirmos que cada vez mais nos afundamos e vamos perigando a própria democracia em Cabo Verde que por sua vez custou e tem de ser mantida viva”, desafiou.
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