Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O ministro dos Transportes destacou hoje no Parlamento que o Governo conseguiu, em menos de três anos, privatizar a TACV, o que não foi alcançado pelo PAICV, mas a oposição pediu o estudo da avaliação para a venda da companhia.
José da Silva Gonçalves falava na abertura do debate parlamentar sobre os transportes e a conectividade do país, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos partidos da oposição.
Segundo o ministro a reestruturação da TACV durou três décadas, de 1991 quando foi feito o primeiro estudo de reestruturação até 2019, mas não alcançou resultados palpáveis. Isto até a tomada de posse deste novo Governo que implementou a reestruturação “em tempo record”, ou seja, em menos de três anos, regozijou-se.
“Foi um dossiê de tamanha complexidade que foi levado a cabo com total transparência e no estrito cumprimento das leis do país. Foi um processo que passou por 17 grandes etapas”, sentenciou José da Silva Gonçalves lembrando que a outra alternativa seria a liquidação, mas tal nunca foi opção do Governo que “sempre quis ressuscitar e recuperar” a empresa para e “resolver o problema dos transportes aéreos”.
Isto porque, adiantou, a estimativa que o Governo fez caso liquidasse a TACV era que “custaria mais de 20 milhões de contos e implicava hipotecar as gerações presentes e futuras” que passariam a pagar “mais de 36 mil contos por cada um dos estimados 550 mil habitantes” em Cabo Verde.
José da Silva Gonçalves adiantou que com a privatização da TACV criou-se também “um novo negócio de hub aéreo no Sal para ligar Cabo Verde aos quatro continentes” e transportar “milhões de passageiros” com “forte reflexo” no turismo e com a perspectiva de “criar milhares de postos de trabalhos bem remunerados”.
Por seu turno, a líder da bancada do (PAICV, posição) Jaira Hopffer Almada afirmou que até hoje não se sabe bem quanto é que custou o contrato de gestão dos TACV aos cabo-verdianos, quanto custou a reestruturação, os custos da mudança das operações para o Sal, os custos do aluguer de aviões quando o país ficou sem aviões e as indemnizações que tiveram que pagar.
“Só se sabe certamente é que dos 143 mil contos da venda dos TACV uma boa parte foi para pagar a dívida que tinha com a Icelandair que ninguém sabe o quanto que é”, criticou Janira Hopffer Almada questionando se o Governo não acha estranho que a mesma companhia que tenha sido contratada, paga a preço de ouro, para reestruturar a TACV seja a mesma que a comprou, realçando que “há conflito de interesses”.
“Até hoje e depois de ter vendido os TACV a preço de rifa o Governo não consegue dizer ao país que avaliação foi feita aos TACV apesar de a avaliação ser uma imposição da lei. Afinal quem fez a avaliação dos TACV, como foi feita, onde está o estudo de avaliação”, acrescentou questionando ainda por que razão a cota de mercado dos TACV nas linhas domesticas que corresponde a 30 por cento do capital social da Binter Cabo Verde não entrou na avaliação feita dos 143 mil contos.
Por sua vez, o líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo Soares defendeu que o governo assumiu desde a primeira hora o compromisso de desenhar soluções ajustadas e credíveis para os “problemas complexos” no domínio dos transportes “em grave crise” constatada por todos.
“Basta lançarmos um olhar ainda que passageiro sobre o programa do Governo para nos apercebermos dos bons propósitos do Executivo sobre as políticas dos transportes um sector que se afirme e se impõe como estratégico num país arquipelágico como nosso”, argumentou Rui Figueiredo para quem a situação herdade dos 15 anos da governação do PAICV reclamava “medidas urgentes e corajosas sempre em defesa do interesse público.”
Por isso, considerou que os transportes aéreos se tornaram num “nó que este Governo do MpD acaba de desatar”.
O deputado da UCID, João Santos Luís explicou que o pedido deste debate foi com o intuito de esclarecer a opinião pública sobre o contrato de compra e venda do TACV porque “há muitas coisas por esclarecer”.
Citou como exemplo os pedidos da “reposição do voo a partir de São Vicente para Europa, a afectação das receitas de da privatização da Asa, da Electra e parte dos TACV para o saneamento da divida dos TACV” e entre outras questões como a situação da reforma dos trabalhadores marítimos, a proibição de circulação de Hiaces e táxis com idades superior a 10 e a “fúria de cobrança de taxas” aos condutores de Hiaces em todos os cantos de Santiago.
CD /FP
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