Parlamento: Governo reforça cooperação com Reino da Espanha e Emirados Árabes Unidos

Cidade da Praia, 01 Fev. (Inforpress) – O parlamento aprovou quinta-feira as propostas de resolução do Governo que reforçam a cooperação com o reino da Espanha e com os Emirados Árabes Unidos, consideradas “fundamentais” para a afirmação do arquipélago no mundo, porquanto transmitem a segurança fiscal do país.

Foi também apresentado ao parlamento para aprovação o projecto de resolução do acordo de cooperação que estabelece o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental, integrado por um grupo de países desta região do continente africano, suportado pela Alemanha na qualidade de país financiador.

O ministro do Estado e da Presidência do Conselho de Ministros considerou que as três resoluções apresentadas e votadas na casa parlamentar são “indispensáveis” face à estratégica do Governo em criar uma economia, virada para uma plataforma especializada em prestação de serviços no Atlântico Médio.

“A primeira resolução tem que ver com a questão dos transportes aéreos, ou seja, ‘Open Sky’ em que trazemos ao parlamento uma proposta de resolução para aprovação para o céu aberto entre Cabo Verde e Emirados Árabes Unidos, no sentido de reforçarmos, por um lado, as relações e ligações com este país e também de aviões em trânsito entre os dois territórios e fora deles”, explicou Fernando Elísio Freire.

Com o Reino de Espanha, o parlamento aprovou a resolução do Governo com vista ao acordo de dupla tributação, de modo a evitar a “dupla tributação e combater a evasão fiscal”, com o propósito de reforçar a competitividade cabo-verdiana.

O governante acredita que esta resolução vai permitir uma maior atracção de investimento directo espanhol.

Considera o Executivo que para além de aproximar Cabo Verde destes países, mostra claro que o arquipélago afigura-se como um país “credível, seguro em termos fiscais e previsível em matéria de investimentos”.

O governante fez questão de ressalvar a “serenidade” verificada nos debates da tarde de quinta-feira, pelo que conta com os votos favoráveis de todos os partidos, razão pela qual Fernando Elísio reconheceu que não obstante momentos de competição e disputa, o parlamento tem pautado pela democracia, “o que considera muito bom e salutar”, para que Cabo Verde cresça enquanto país e enquanto Nação com uma democracia forte e consolidada.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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