Cidade da Praia, 09 Mar (Inforpress) – A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MEAP), Edna Oliveira, reconheceu hoje a necessidade de se elevar a qualidade de prestação de serviços e uniformizar o modelo de atendimento a nível da Administração Pública cabo-verdiana.
A governante fez estas declarações quando respondia assim a uma questão da deputada da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) Zilda Oliveira sobre as politicas, programas ou acções do Governo visando a “desburocratização da simplificação e de uma maior humanização no atendimento público”, no período da tarde da primeira sessão plenária do mês de Março.
Conforme considerou, o serviço de atendimento é a “porta de entrada” da Administração Pública cabo-verdiana, ou seja, são nos balcões de atendimento que o cidadão solicita muitas das vezes os serviços da Administração Pública e é por esta via que também lhe são entregues.
“Temos na Administração Pública um conjunto de serviços, com atendimento presencial, alguns prestam entendimento eletrónico, através dos seus portais, verificamos que existe sim uma grande diferenciação nos níveis e qualidade de serviços prestados nos diferentes serviços de atendimento, então, o objectivo é termos um serviço de atendimento que seja célere, eficiente e eficaz e de qualidade”, afirmou.
Por isso, realçou, uma das medidas que o actual Governo adoptou foi a criação de uma estrutura adequada para gerir os canais de atendimento com destaque para a Direcçao de serviço pela gestão dos canais de atendimento ao público, através dos canais presenciais, via web ou serviço de voz.
Reconheceu, neste sentido, a qualidade de serviços de atendimento prestado nos balcões presenciais da Casa do Cidadão, tendo ressalvado que a perspectiva do Governo é de elevar a qualidade dos serviços ao nível de todos os serviços de atendimento público no país.
“Estas estruturas têm várias atribuições, sendo que uma delas é uniformizar o serviço de atendimento ao nível da administração pública e colocá-lo ao nível da qualidade de serviços que é prestado nos balcões presenciais da Cada do Cidadão”, afirmou, frisando, entretanto, que a aprovação do modelo de atendimento público que se quer ficou estagnada nos balcões da Casa do Cidadão.
Referiu, por outro lado, que o Governo tem o compromisso de aprovar e implementar durante este mandato o Sistema de Avaliação das Instituições Públicas, tendo lembrado que em 2019 foi aprovado o sistema que estabelece regras de avaliação do desempenho do pessoal e dos dirigentes das instituições públicas, visando melhorar a qualidade dos serviços.
“A lei de 2015 previa a avaliação dos serviços públicos com base na perspectiva dos utentes, mas a avaliação do serviço público tem que ser feita com base e na perspectiva dos utentes, mas também dos colaboradores que estão dentro das instituições, assim como dos dirigentes”, asseverou, indicando que o referido sistema de gestão irá levar em consideração a qualidade de serviços prestados, aplicação e utilização dos recursos materiais disponibilizados, políticas de racionalização ou despesismo.
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