Parlamento: Governo desafia PAICV a apresentar provas de denúncias de escutas telefónicas ilegais e uso indevido de videovigilância

Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro considerou hoje “grave” as afirmações do PAICV de que há denúncias por parte dos agentes policiais de escutas telefónicas ilegais e uso indevido de videovigilância de pessoas e desafiou o mesmo a apresentar provas ao parlamento.

Ulisses Correia e Silva lançou este repto debate a segunda sessão plenária deste mês de Abril sob o tema “A segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento”, que foi proposto pelo Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

“Essa afirmação é de uma gravidade que qualquer deputado deveria ter dois momentos de reflexão para verificar se de facto ele é um mero transmissor de denuncias, porque trazer ao parlamento suspeições destes tipos, mesmo que entreposta por pessoas que o senhor ouviu a denunciar, mas as pessoas não têm a mesma responsabilidade que o senhor, para afirmar que há escutas telefónicas ilegais e uso indevido de videovigilância”, afirmou o primeiro-ministro.

Na sequencia desta denuncia, o primeiro-ministro solicitou ao parlamento um requerimento para que realmente o PAICV apresente as provas, que diz ter, de que efectivamente há escutas telefónicas ilegais e uso indevido de videovigilância dos cidadãos em Cabo Verde e quais instituições estão envolvidas no processo.

“Não sei se o Governo pode solicitar um requerimento ao parlamento, mas se não pode podemos solicitar ao grupo parlamentar do MpD, para entregar ao parlamento as provas das denuncias aqui efectuadas”, declarou.

Alertou de que todos os deputados devem ter especial contenção já que não tem as mesmas responsabilidades que um cidadão comum e não podem tecer afirmações graves de qualquer forma.

Tendo em conta o pedido do Governo, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia disse que o artigo 121 do regimento não faz referencia quem deve fazer o pedido de requerimento e que, neste contexto, qualquer sujeito parlamentar pode solicitar o requerimento.

Chegado ao entendimento, foi aberta a sessão do voto do requerimento, na qual os deputados do MpD e da UCID votaram a favor e os do PAICV votaram contra o referido requerimento, tendo o deputado Rui Semedo esclarecido que não disse que tem provas de denuncias, mas sim que as mesmas foram feitas pelos agentes policiais e que caso o Governo precisar, deve solicitar aos policiais e não a um deputado que, por sua vez, não é obrigado a levar documentos desta natureza ao parlamento.

Na declaração de voto, o deputado Luís Carlos Silva afirmou que a bancada parlamentar do MpD votou a favor do requerimento porque o seu partido tem a firme convicção de que se está perante uma denúncia grave que ataca as instituições em matéria de segurança.

Por seu turno, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro disse que o seu partido votou a favor do requerimento por questão de coerência e por defender que todos os requerimentos que permitem que os deputados tenham mais informações, irá votar a favor.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira acusou o Governo de perseguição e intimidação a todos aqueles que fazem denuncias contra o Governo e afirmou que Ulisses Correia e Silva perdeu a oportunidade de transmitir confiança aos cabo-verdianos quando ao invés de solicitar um requerimento ao parlamento desafiando o PAICV a provar as suas afirmações, deveria sim, garantir que será feita uma auditoria para se apurar se, de facto, há escutas telefónicas ilegais em Cabo Verde.

No entanto, na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que as declarações do líder da bancada parlamentar do PAICV agravam ainda mais a situação, tendo ressalvado que as denúncias atacam instituições como a Policia Judiciaria, os tribunais, a Policia Nacional e a Central de Comando.

Reiterou que um deputado nacional tem o de dever de contenção e sentido de responsabilidade e que não deve fazer acusações e denúncias que atingem a imagem de instituições do Estado sem ter elementos fortes e a imagem e credibilidade do País.

Com a aprovação do requerimento, concluiu o chefe do executivo, o PAICV tem o dever de apresentar a partir de agora ao parlamento as provas substanciais para que sejam assacadas as responsabilidades.

CM/HF

Inforpress/Fim

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