Cidade da Praia, 13 Dez (Inforpress) – A discussão do artigo 5.º da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, que prevê as verbas 600 mil contos para deslocações, marcou o debate na sessão da tarde de hoje, no Parlamento.
O deputado José Veiga, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), propôs a retirada de 140 mil contos dessa rubrica para aumentar, em 20 mil contos, o orçamento do Gabinete do Provedor de Justiça, e destinar 120 mil contos para a electrificação da Ribeira dos Engenhos, no interior de Santiago.
A proposta de José Veiga não mereceu a anuência dos deputados da bancada do Movimento para a Democracia (MpD – poder) já que, explicaram, essa proposta surgiu “extemporânea” tendo em conta que o Provedor de Justiça é um órgão externo da Assembleia Nacional e o seu orçamento integra o orçamento privativo da Assembleia.
Daí que, dizem os deputados “ventoinhas”, essa discussão teria cabimento no debate do orçamento privativo da Assembleia, aprovado no período da manhã de hoje.
Por outro lado, os deputados da bancada que suporta o Governo consideram que “não há necessidade de cortar verbas na rubrica das deslocações” tendo em conta que a electrificação da Ribeira dos Engenhos já foi assumida pelo Governo, pelo que a implementação desse projecto não dependerá dessa verba.
Para os deputados do PAICV a verba alocada às deslocações é elevada, em comparação com a que tinha sido aprovada em 2015, mas os da “situação” defendem que “este é um orçamento (mais) transparente” porque todas as deslocações estão previstas neste orçamento o que “não acontecia no passado”.
O debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 prossegue sexta-feira.
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