Parlamento: Discussão à volta da sobreposição de objecto de dois CPI sobre TACV dominou trabalhos no período da tarde

 

Ribeira Grande, 28 Jun (Inforpress) – A discussão sobre a sobreposição, ou não, do objecto das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre a TACV, apresentadas pelas duas bancadas parlamentares, na Assembleia Nacional, dominou os trabalhos na tarde de hoje.

Decidir se o projecto de CPI apresentado pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder) era de constituição obrigatória, ou não, dividiu o posicionamento das duas bancadas e forçou uma suspensão para concertação que, acabou por não produzir o procurado consenso, razão por que a decisão teve de ser tomada com recurso à votação em plenária.

A CPI proposta pelo MpD pretende “apurar os actos de gestão da TACV no período de 5 de Julho de 1975 à data de hoje” que levaram a que a TACV seja hoje “uma companhia aérea sem aeronaves, com contratos em incumprimento, ameaça dos Lessors e, o pior, em estado cada vez mais agudo de falência técnica”.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou o MpD de recorrer a um “expediente” para “ultrapassar” o PAICV na constituição da CPI, como forma de impedir que os deputados do maior partido da oposição tenham conhecimento de informações relativas ao “processo de reestruturação/liquidação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV)”, que está na origem do pedido de constituição da CPI proposta pelo PAICV.

A bancada parlamentar do PAICV entende que as informações apresentadas pelo Governo de Cabo Verde têm sido “manifestamente escassas e nada esclarecedoras”, acabando por deixar os cabo-verdianos, em geral, e a oposição, em especial, numa “completa escuridão” quanto aos meandros deste processo e as fundamentações que terão estribado essa posição.

O desfecho da discussão ficou adiado para esta quinta-feira.

A proposta de lei que determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, do concelho de Santa Catarina do Fogo, e a concessão de uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras, bem como o regime jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo, apresentada pelo Governo, foi aprovada com os votos favoráveis do MpD e do PAICV, com a abstenção dos deputados da UCID.

HF/AA

Inforpress/Fim

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