Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) – Os diplomas referentes ao sector da justiça agendados para a sessão plenária da Assembleia Nacional, que arrancou hoje, foram retirados para busca de consensos, tendo em conta que para a sua aprovação é exigida a maioria qualificada.
Trata-se da proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro e a proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de Dezembro.
De acordo com o deputado do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, grupos de trabalho integrados pelos deputados dos partidos com assento parlamentar já foram constituídos para consensualizar as posições e preparar as propostas para serem reagendadas.
Da parte do PAICV o líder parlamentar, João Baptista Pereira, disse que o seu partido entendeu por bem também a suspensão da discussão no sentido de se garantir o consenso à semelhança do que aconteceu com os diplomas do sector.
“O sector da justiça sempre tem merecido o consenso e entendimento alargado neste parlamento, razão pela qual também os diplomas que vão introduzir alterações importantes no sector devem ser consensualizados e trabalhados para que chegada a fase de discussão, o parlamento possa fazer um debate elevado e dotar o sector de medidas que são as mais consensuais possíveis”, explicou.
O entendimento dos dois partidos é que as propostas devem ser agendadas para discussão na segunda sessão plenária de Junho.
João Gomes do MpD adiantou que os grupos de trabalho vão ser integrados também pelos os deputados da UCID, isto na sequência de uma reclamação do presidente e deputado da União cabo-verdiana Independente Democrática de que o seu partido não foi nem tido e nem achado nesse processo.
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