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Parlamento: Deputados aprovam resolução que institui 2021 como Ano da Liberdade e da Democracia

Mindelo, 26 Fev (Inforpress) – Os deputados aprovaram hoje a resolução que declara 2021 como Ano da Liberdade e da Democracia, proposta do Movimento para Democracia (MpD, poder), mas que PAICV classificou de “acto de campanha”. 

A resolução foi aprovada na generalidade com 40 votos a favor, 34 do MpD, três da União Cabo-verdiana Independente e Democracia (UCID, oposição) e três dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Carlos Delgado, Felisberto Vieira e José Sanches.  

Os restantes 18 deputados do PAICV abstiveram-se.  

Conforme o deputado Armindo Luz, do MpD, escolhido para apresentar a proposta, a democracia constitucional “deve ser apropriada por todos e cada um dos cabo-verdianos” no quotidiano de cada um, para que o seu exercício “seja capaz de incluir todos, sem nenhum tipo de discriminação, garantindo que todos possam entoar o cântico da liberdade”.

“O compromisso com a liberdade e a democracia obriga, pois, ao aperfeiçoamento de todos os elementos do regime e do sistema de governação, que se mostrarem necessários ao investimento no desenvolvimento político, o aperfeiçoamento da prática política e na promoção e consolidação da cultura democrática dos cabo-verdianos”, sustentou.  

O deputado do PAICV Felisberto Vieira, por seu lado, disse ter votado contrariamente à sua bancada por ser um “democrata e protagonista activo” de todo o processo de transição democrática em Cabo Verde.  

“Votei a favor, porque acho que será uma oportunidade para que a história seja contada na sua plenitude e pluridimensionalidade”, sustentou a mesma fonte, para quem deve ser declarado a década da democracia e que o processo de transição seja discutido nas escolas e nos espaços públicos.  

O eleito do PAICV José Sanches confirmou que votou a favor, uma vez que a democracia tem sido discutida, mas ainda é uma democracia em que “as pessoas têm medo de falar a verdade” e de “fachada”, por isso este ano deve ser usado para “aprofundar a reflexão e efectivar maior consciencialização”. 

Por seu lado, o deputado do PAICV Carlos Delgado dedicou o seu voto favorável ao comandante Pedro Pires, que, a 19 de Fevereiro de 1990, “anunciou solene e publicamente a abertura do País ao pluripartidarismo”. 

O líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, justificou os votos abstenção dos restantes elementos por não concordarem com um “acto de campanha” do MpD.  

Para a mesma fonte, este ano não deveria ser para esta “manobra de diversão”, porque “nas vésperas das eleições não se declara ano de liberdade e democracia”. 

Rui Semedo disse que a resolução poderia ser aceite pacificamente se fosse proposta no início do ano e não agora, porque serve como “rampa de campanha do MpD”.  

Acreditando vigorar agora uma democracia “manca e coxa”, o líder da UCID, António Monteiro, assegurou, por seu lado, que os deputados do partido votaram a favor por considerar que a eleição do ano deverá servir para que “os responsáveis deste País não se esqueçam que a liberdade e a democracia são trunfos essenciais para o desenvolvimento e crescimento de Cabo Verde”. 

A resolução que decreta 2021 como Ano da Liberdade e da Democracia vai ser votada na globalidade durante a sessão da tarde de hoje, no parlamento.  

LN/AA 

Inforpress/Fim 

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