Parlamento: Debate com ministro das Comunidades marca primeira sessão plenária de Maio

Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) – O debate com o ministro das Comunidades, Jorge Santos, marcará a primeira sessão plenária deste mês, que arranca esta quarta-feira, 11 de Maio, na Assembleia Nacional.

De acordo com a agenda parlamentar, o debate com Jorge Santos foi solicitado pela bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

A sessão vai ser ainda marcada por perguntas dos deputados ao vice-primeiro ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, conforme requerido pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Da agenda consta também um conjunto de proposta de lei nomeadamente a proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro e proposta de lei que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro ambos para (votação final global).

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de resolução que aprova a ratificação, a convenção internacional para a protecção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados, adoptada, em Nova Iorque, no dia 20 de Dezembro de 2006.

A proposta de resolução que aprova, para adesão a convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças e a proposta de resolução que aprova para adesão, a convenção global sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior, adoptada a 25 de Novembro de 2019 são outros pontos da agenda.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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