Cidade da Praia, 08 Mar (Inforpress) – O debate com o ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, marca a primeira sessão parlamentar do mês de Março, que arranca esta quarta-feira.
De acordo com o projecto da ordem do dia enviado à imprensa, a sessão vai ser ainda marcada por perguntas dos deputados ao ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, indicado pelo grupo parlamentar do PAICV (oposição), e pela apreciação de propostas de lei e de propostas de resolução.
Da agenda de trabalhos consta a votação final global das propostas de lei que define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), e que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo.
A proposta de lei que aprova o regime de acesso e reutilização de documentos e informações administrativas e a que estabelece as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana, também serão apreciadas.
Consta ainda da agenda, a aprovação de propostas de resolução, nomeadamente a que aprova, para adesão, a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Protecção das Crianças e a que aprova para a adesão, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, assinado a 25 de Outubro de 1980, em Haia.
A sessão ordinária decorre de 09 a 11 de Março.
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