Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que o Governo vai implementar um mecanismo em que todas as compras públicas passarão a ser feitas numa plataforma electrónica.
Este anúncio foi hoje feito por Olavo Correia, durante o debate parlamentar com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças neste último dia da primeira Sessão Plenária de Maio.
“A partir do próximo ano todas as compras públicas vão passar a ser electrónicos numa plataforma digital para que todo mundo tenha conhecimento e para que tenhamos condições para pagarmos também as possibilidades do Estado a tempo”, disse.
Olavo Correia falou ainda no reforço das instituições de controlo para que se possa reforçar todo o controlo interno e externo e se possa aumentar ainda mais a relevância de Cabo Verde no que tange à promoção da transparência e da boa governação.
Ainda nas suas declarações, Olavo Correia falou na questão dos transportes marítimos, afirmando que o “mercado está aberto”, estando três empresas a operar e que não precisa de mais operadores.
“Vamos continuar atentos para, em função das necessidades que o nível de serviço reagir, no sentido de tomar medidas adicionais em relação a esta matéria. Estamos engajados e comprometidos com o melhor nível de serviço ao nível dos transportes marítimos para ligar as ilhas entre si e Cabo Verde com o mundo”, frisou.
As compras públicas fazem parte de “um vasto programa de reformas do Governo”, que passa ainda pela facturação electrónica, georreferenciação do património do Estado, um sistema nacional de investimentos e um portal de transparência.
“A Regulação e o Planeamento Estratégico da Contratação Pública” foi aliás tema de uma conferência promovida esta semana pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), que juntou no mesmo espaço representantes de instituições nacionais e internacionais.
Desde 2007 que a contratação pública cabo-verdiana tem passado por constantes alterações, com vista a ter um sistema nacional “mais moderno, informatizado e conduzido por mecanismos de transparência e governança”.
A ARAP tem, entre outras atribuições, a boa gestão do dinheiro público empregue na contratação pública, adopção de boas práticas de contratação pública, aplicação da lei da concorrência nesse mercado e prevenção e combate à corrupção.
O sistema da contratação pública de Cabo Verde está a ser avaliado durante este ano por uma metodologia independente, MAPS II, que tem sido utilizada pelos governos para aferir a eficácia e a qualidade do sistema da contratação pública.
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