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Parlamento: “Cabo Verde nunca teve um Governo com um rosto mais social e humano” como o actual – ministra

Cidade da Praia, 31 Jul (Inforpress) – A ministra da educação, Maritza Rosabal, disse hoje que Cabo Verde nunca teve um Governo com um “rosto mais social e humano”, referindo-se às medidas tomadas durante esta Legislatura para a melhorar as condições de vida dos cabo-verdianos.

A observação foi feita durante uma intervenção no debate sobre o Estado da Nação, defendendo que nunca um Governo seguiu com “tanto cuidado” aquilo que a nível internacional se considera políticas sociais de primeira linha.

De acordo com a ministra, os esforços para implementar um sistema “verdadeiramente inclusivo” têm sido “nobres” e que os resultados estão à vista, com a eliminação de medidas restritivas e a implementação de novas linhas de inclusão.

No sector educativo, a Maritza Rosabal apontou a eliminação das propinas e a criação de novas políticas para a situação de meninas grávidas no sistema educativo e”outras práticas excludentes que existiam nas escolas”.

A acrescentou que se conseguiu aumentar a frequência dos alunos no sistema de ensino, com a diminuição da taxa de abandono escolar para um por cento, quando em 2016 era de oito por cento.

A nível social, segundo a ministra, o Governo conseguiu montar um quadro institucional funcional, que tem como foco os idosos e as crianças com deficiência, com a perspectiva de se alargar para os jardins-de-infância.

“O cuidado das pessoas, o bem-estar social, a coesão social não depende somente das famílias, também depende do Estado, que tem de criar condições para cumprir o desiderato de apoiar as famílias”, observou.

Neste particular, apontou a criação do rendimento social de inclusão que, conforme informou, na sua fase experimental, entre 2017 e 2019, contemplou 3.900 famílias, com a perspectiva de apoiar mais de 12 mil famílias, devidos aos efeitos do novo coronavírus.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 30, o Orçamento Rectificativo de 2020, bem como a proposta de lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo nº 4/2003, de 18 de Novembro, o Orçamento Privativo Rectificativo da Assembleia Nacional, com uma redução superior a 100 mil contos, e a proposta de resolução que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral da Diáspora.

Esta sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de Julho, que iniciou na quarta-feira, 29, termina hoje com o debate sobre o Estado da Nação.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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