Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que regula o sistema de planeamento do desenvolvimento regional e local com 36 votos a favor, sendo 32 do MpD e quatro da UCID, e 26 contra, do PAICV.
Na sua declaração de voto, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Clóvis Silva, disse que o seu partido votou contra este diploma por entender que o mesmo põe em causa as autarquias e os municípios sem que estes sejam ouvidos e que tenham oportunidade de se pronunciarem.
“Este diploma traz alterações profundas em relação ao planeamento desenvolvimento regional e local, está em causa, essencialmente, questões que têm a ver com as autarquias locais e os municípios”, declarou Clóvis Silva, para quem a socialização deste diploma deveria ter sido feita, uma vez que, entende, não faria sentido que os municípios não tivessem participação activa num diploma que mexe, de facto, com questões do desenvolvimento local.
Clóvis Silva afirmou ainda que o PAICV debateu e deixou claras as questões que deveriam ter sido incluídas, principalmente porque, afirmou, chegar-se-á num ponto em que o Governo poderá decidir e essas decisões tiverem implicações profundas nas opções que legitimamente devem ser tomadas a nível local e não a nível nacional.
Por seu turno, Vanuza Barbosa, do Movimento para Democracia (MpD-poder), disse que a sua bancada votou a favor desta proposta de lei que regula o sistema de planeamento desenvolvimento regional e local, por entender que é papel do Governo debelar aquilo que é um dos maiores problemas do país.
“Portanto, com esta proposta de lei, nós estamos a proporcionar uma maior coordenação e operacionalização das políticas transversais para a redução dessas assimetrias em vários domínios e a criação de oportunidades económicas e sociais para a convergência de todos os municípios e de todas as ilhas tendo em conta o programa”, afirmou.
Entende, entretanto, que o diploma cria todas as condições para que se passe realmente a pôr em prática aquilo que é a política nacional de coesão territorial.
“É de salientar que a bancada do MpD não teve dúvidas em votar esta proposta de lei, porque ela foi ‘socializada’ no encontro ao mais alto nível e com os 22 municípios de Cabo Verde”, frisou.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), disse o seu deputado António Monteiro, votou a favor por entender que se trata de um instrumento que, a ser devidamente utilizado, poderá ajudar na minimização das disparidades entre as ilhas.
“Nós entendemos que as ilhas precisam ter muito mais atenção no seu desenvolvimento social e económico e mesmo a nível ambiental, portanto, todas as ferramentas que forem utilizadas para ajudar nestes desafios”, disse.
A UCID entende que quanto mais instrumentos o país disponibilizar, quanto mais instrumentos as câmaras municipais possam ter em sua posse, provavelmente estarão mais a altura de as aplicar e daí, consequentemente, ter a possibilidade de ajudar na resolução dos problemas das populações que, “infelizmente, continuam sendo demasiadamente”.
“Daí o nosso voto favorável a este diploma é um voto de esperança, acreditando que este diploma possa vir a minimizar a disparidade existente entre as ilhas que, infelizmente, não são nada poucas”, concluiu.
GSF/CP
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