Cidade da Praia, 15 Fev (Inforpress) – O Parlamento votou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e os seus respectivos estatutos.
O diploma contou com a votação dos 61 deputados presentes no Parlamento, sendo 36 do Movimento para a Democracia (MpD, situação), 22 do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
Na sua declaração de voto, o MpD, representado pelo deputado David Gomes, justificou o voto favorável, por considerar que “é um instrumento importante” para a classe, que dará um importante contributo ao sistema de saúde em Cabo Verde.
Conforme disse, esta lei “permite harmonizar” as práticas do exercício da enfermagem, a auto-regulação, no sentido “de assegurar as normas deontológicas” que devem orientar a profissão, “garantindo ao mesmo tempo a prossecução do interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem”.
“É igualmente uma ferramenta importante de motivação dos profissionais que permite empoderar e unir a classe, garantindo a qualidade, a eficácia e eficiência na prestação dos cuidados de saúde”, atestou o deputado do MpD David Gomes.
Por seu turno, a deputada do PAICV Ana Paula Santos argumentou que sua bancada votou a favor, porque a proposta “vem clarificar, regulamentar e disciplinar”, de forma autónoma, as actividades e o exercício da enfermagem, além disso, “vai também criar condições de um ambiente negociável favoráveis”, para alteração dos estatutos da classe.
Referiu ainda que esta lei clarifica as responsabilidades da classe e “o papel dos cerca de 616 enfermeiros” que se encontram no sistema de saúde, actualmente em Cabo Verde.
“Votamos a favor porque a ordem, além de ter a responsabilidade de regular e garantir o cumprimento dos direitos dos enfermeiros, independentemente do seu enquadramento laboral, vai permitir a melhoria na qualidade das prestações de serviços”, justificou.
Para a UCID, representando pelo deputado João Santos Luís, a aprovação deste diploma é de “extrema importância”, uma vez que os enfermeiros são elementos fundamentais do sistema de saúde, defendendo que a lei permite a valorização e motivação da classe, de forma a poderem desenvolver as suas actividades.
Finalizou apontando que o voto favorável da UCID vai ao encontro da convicção de que este diploma estabelece a dignidade efectiva aos enfermeiros de Cabo Verde.
HR/JMV
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