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Parlamento aprova Orçamento Rectificativo de 2020 com votos favoráveis do MpD e UCID

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A Assembleia Nacional aprovou hoje o Orçamento Rectificativo (OR) de 2020, destinada a mitigar a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O documento foi aprovado na votação final global com 37 votos favoráveis, do Movimento para a Democracia (MpD, poder) e da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), e 22 abstenções do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Na declaração de voto, o deputado do MPD Armindo Luz considerou que o Orçamento Rectificativo para 2020 assegura uma resposta “acertada e ajustada” à crise sanitária provocada pela covid-19, protege os rendimentos e ampara as empresas pela via das medidas de apoio à liquidez e da utilização de linhas de financiamento no valor de 27 milhões de contos.

“Isto porque o Governo prioriza a saúde e reforça os investimentos no sector em mais de 2,6 milhões de contos e com o reforço das verbas para medicamentos e a contratação de mais 317 profissionais”, acrescentou.

O deputado justificou o voto a favor da sua bancada apontando que o País conta com três laboratórios de virologia, por este orçamento financiar a construção de um hospital tecnicamente avançado, assim como a compra de uma aeronave no valor de 600 mil contos para as evacuações médicas entre as ilhas e patrulhamento da Zona Económica Exclusiva.

Por sua vez, o deputado do PAICV, Julião Varela, disse que o partido se absteve porque durante o debate apresentou oito propostas que não foram aceites e também por este orçamento “reduzir onde não devia”, nomeadamente na água e saneamento, nas pescas  e na massa salarial.

“Votamos abstenção por este Governo estar, de forma oportunista, a corrigir opções erradas (…) e por ser um orçamento que aposta no aumento da divida pública que vai de 124 para 150 por cento e o Governo não explicou a razão de todo esse endividamento”, fundamentou.

Para o deputado do maior partido da oposição, este Orçamento Rectificativo aposta em despesas que exigiam contenção, como as rubricas ligadas aos honorários e assistência técnica a residentes e não residentes.

Já o deputado António Monteiro, da UCID, na sua declaração de voto disse que o partido vota a favor deste OR por entender, que dada à “situação difícil” provocada pela covid-19, necessita-se de um Orçamento para ajudar a superar “em parte” esta crise.

“Votamos a favor porque a saúde é o maior bem do povo cabo-verdiano e, por isso,  cabe ao Governo tomar medidas condizentes a criar as melhores condições para fazer face à essa pandemia”, justificou.

O também líder dos democratas-cristãos disse, no entanto, estar esperançoso de que com a aprovação deste Orçamento Rectificativo os montantes disponibilizados para ajudar as famílias, as pessoas e as empresas,  venham a entrar no “circuito económico e auxiliar os cabo-verdianos”.

Globalmente, o Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020 é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que no ano anterior, e previa um crescimento económico no intervalo de 4,8 a 5,8% do Produto Interno Bruto, comparando com 2019.

O Parlamento aprovou ainda a proposta de lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo nº 4/2003, de 18 de Novembro, e o Orçamento Privativo Rectificativo da Assembleia Nacional, com uma redução superior a 100 mil contos, e a proposta de resolução que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral da Diáspora.

Esta sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de Julho, que iniciou na quarta-feira, 29, termina esta sexta-feira, 31 de Julho, com o debate sobre o Estado da Nação.

OM/HF

Inforpress/Fim

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