Cidade da Praia, 09 Nov (Inforpress)- O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, bem como a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.
Aprovada na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 mereceu os votos favoráveis dos 38 deputados do MpD (poder) e 26 contra do PAICV e três abstenções da bancada parlamentar da UCID, todas forças políticas da oposição.
Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV António Fernandes justificou que a sua bancada votou contra o documento por entender que a proposta não satisfaz “minimamente” aquilo que são as reais necessidades das famílias e de empresas cabo-verdianas.
Conforme ajuntou, o orçamento ora aprovado possui um enquadramento “manhoso” na projeção da taxa de crescimento e da taxa de inflação com intenção “clara” do Governo de desviar das respostas que são necessárias para as empresas e para as famílias.
“Um orçamento que não apresenta número de empregos que serão gerados é um orçamento que se deve votar contra. O orçamento previsto não é na base de produtividade e nem de um investimento económico”, reforçou António Fernandes.
Por seu turno, o deputado do MpD Celso Ribeiro declarou que se está diante do “maior orçamento da história do País”, pensado para a classe média, a mais afectada pela inflação e pela subida das taxas de juros, segundo o parlamentar.
“Globalmente, o que este orçamento apresenta, o que nós estamos a fazer, um movimento complementar que já estivemos a fazer com os sucessivos orçamentos aprovados nesta casa no passado, mas desta vez centrado nas famílias das classes medias”, argumentou o deputado, respondendo o PAICV que votar contra este orçamento é votar contra as famílias cabo-verdianas, contra reposição de compras e, consequentemente, contra as empresas que geram emprego.
Já o deputado da UCID João Santos Luiz ressaltou que o seu partido se absteve, “dando o benefício de dúvida” ao Governo, mas discordou da opinião do MpD, que afirma que este documento “seja o maior orçamento da história de Cabo Verde”.
“Votamos abstenção ao orçamento de Estado dando benefício de dúvida até porque o Orçamento tem duas fases: generalidade e especialidade, apesar de não concordamos que o orçamento seja o maior instrumento da história do País”, esclareceu.
O deputado da UCID acrescentou ainda que votaram a abstenção na esperança que na especialidade o Governo venha acolher as propostas apresentadas pelo partido no que tange, nomeadamente à proteção do sector privado nacional e na questão de aumento de pensões do regime contributivo.
Foi aprovada ainda na generalidade a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional com 41 votos a favor, sendo 38 da bancada do MpD e 3 da UCID, 21 votos contra da bancada do PAICV e 4 abstenções da bancada do maior partido da oposição.
Para o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, incluindo os órgãos externos, o montante global atinge a expressiva quantia de 1 179 985 815,00 (um bilhão, cento e setenta e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quinze escudos).
E excluindo os órgãos externos, o orçamento privativo da Assembleia Nacional totaliza despesas no valor de 951 907 254,00 (novecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro escudos), representando um aumento de 8,54% em relação ao ano anterior.
O Orçamento de Estado para 2024 é um valor exacto de 85.948.752.206 de escudos, e tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
TC/JMV
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