Parlamentar considera de importante a capacitação de deputados e “staff” parlamentares em matérias de controlo da boa governança

 

Cidade da Praia, 12 Out (Inforpress) – A primeira secretaria da Mesa da Assembleia Nacional, Mircéa Delgado, considerou hoje de importante as acções de formação que vem sendo dedicadas aos deputados em matéria específica para o controlo da boa governança.

A deputada Mircéa Delgado falava na cerimónia do encerramento e  entrega de certificados da III Oficina de Trabalho para a Análise da Conta Geral do Estado e do Parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, referentes ao exercício orçamental de 2014, no âmbito do projecto Pro PALOP-TL ISC.

“Esta é terceira das quatro oficinas previstas no Pro PALOP-TL ISC, dedicada ao controlo financeiro do Estado, orçamentos e contas gerais do Estado, com o intuito de proporcionar aos deputados conhecimentos e dotando-lhes de elementos que lhes possibilitam uma analise mais aprofundada das propostas de orçamento, bem como ferramentas para analise técnica e politica das contas”, disse.

A primeira secretaria da Mesa da Assembleia Nacional, que admitiu que os ganhos conseguidos com os projectos anteriores permitiram um desempenho “bastante elevado” nesta matéria, apelou à continuação da cooperação neste nível, para que a democracia dos países beneficiários possa atingir “patamares cada vez mais grandiosos”.

Lembrou ainda que com o projecto Cabo Verde passou a ser o primeiro país do conjunto de PALOP-Timor Leste a tomar a decisão de apresentar um orçamento do Estado sensível ao género, fazendo com que a Constituição seja cumprida na sua plenitude.

A Embaixadora da União Europeia, Sofia Moreira de Sousa, salientou, por sua vez, que a UE sempre acreditou na necessidade de existir instituições “sólidas e credíveis”, pelo que sempre defendeu que o parlamento ocupa o lugar primordial na constituição democrática.

“Estamos satisfeitos pelo reforço dos conhecimentos e aspectos técnicos do parlamento cabo-verdiano em termos de olhar a forma como o orçamento tem sido implementado, pois, é deste diálogo que se consegue um funcionamento mais eficaz nos resultados da forma como o orçamento é implementado”, asseverou.

Para a representante residente das Nações Unidas, Ulrika Richardson, o parlamento cabo-verdiano tem sido um parceiro “fundamental e muito engajado” no projecto Pro PALOP-Timor Leste.

Para Ulrika Richardson, que felicitou o parlamento pela sua visão de reforçar a capacidade de análise dos documentos orçamentais em tempos reais, o projecto é uma novidade em boas praticas que as Nações Unidas querem aplicar em outras partes do mundo.

“O papel do parlamento na implementação do orçamento do Estado está intimamente ligado ao processo de desenvolvimento. Se quisermos acelerar essa capacidade devemos estar cada vez mais fortes”, recomenda, lembrando que a questão do orçamente sensível ao género é essencial para o combate da desigualdade, seja ela económica ou social.

Nesta oficina, 30 parlamentares tiveram a oportunidade de reforçar a sua capacidade de análise da Conta Geral do Estado e do respectivo parecer emitido pelo Tribunal de Contas, utilizando o parecer da CGE de 2014 que acabou de ser submetido pelo Tribunal de Contas à Assembleia.

Para além da análise do parecer da conta geral do Estado de 2014, os deputados analisaram, ainda, a Conta Provisória referente ao primeiro trimestre de 2017.

As “Oficina de Trabalho” são organizadas pelo projecto Pro PALOP-TL ISC, em benefício dos deputados e staff de apoio parlamentar da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV), e é financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados directamente pelo PNUD.

O projecto visa, ainda, o reforço das capacidades das instituições superiores de controlo, parlamentos e sociedade civil para o controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das despesas e contas públicas, com acções a serem realizadas num horizonte de quatro anos (2014-2017) em todos os PALOP e em Timor-Leste.

A última oficina de trabalho com os parlamentares esta prevista realizar-se em Novembro e terá o foco no debate orçamental e apreciação da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

PC/JMV

Inforpress/fim

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