Cidade da Praia, 14 Mar (Inforpress) – O Conselho de Concertação Social está convergente em relação à alteração do Código Laboral, embora com ressalvas da UNTC-CS e do patronato que pede soluções para todos sem se ficar cada um a puxar para o seu lado.
“As discussões do Código Laboral em Cabo Verde têm sido sempre assim, não é a primeira vez e nem vai ser a última, mas a verdade é que nós temos que ser capazes de encontrar soluções que possam satisfazer ambas as partes e Governo fazer a sua mediação que lhe compete”, defendeu o representante do patronato, Jorge Spencer Lima.
O também presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde falava à imprensa no final da reunião do CCS, realizada hoje e que teve na agenda outros aspectos como o novo acordo de concertação estratégica para o período 2023-2026, a apresentação da versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), bem como fazer o ponto situação sobre o Conselho Económico, Social e Ambiental.
“Do lado do patronato nós podemos dizer que estamos abertos para a discussão e pensamos que já é altura de se fazer uma nova revisão do Código Laboral e vamos fazê-la não contra ninguém. A revisão do Código Laboral não pode ser feita contra os trabalhadores e nem contra o patronato, há que ter um equilíbrio no quadro do desenvolvimento do País. É nessa perspectiva que nós iremos participar nas discussões de alteração do Código Laboral”, afirmou.
Por seu turno, a União Nacional dos Trabalhadores – Central Sindical (UNTC-CS) disse, na voz da sua secretária-geral, Joaquina Almeida, que apoia algumas propostas relativamente ao aumento a maternidade que irá passar de 60 para 90 dias e a de paternidade de dois para dez dias, bem como a figura da comissão de serviço e também a figura de pré-reforma.
“Entretanto, nós temos reservas em relação a algumas propostas, nomeadamente ao novo modelo de contrato intermitente, tendo em conta que, ao nosso ver, irá promover a precariedade laboral, a redução do número de faltas injustificadas de 20 para dez dias interpeladas anualmente e dez para cinco dias de faltas contínuas. Entendemos que a redução dessas faltas irá promover em larga escala o despedimento”, explicou.
A UNTC-CS tem ainda reservas em relação ao salário intermitente, em caso de despedimento sem justa causa, e a redução do direito à indemnização, em caso de o trabalhador optar-se pela sua não integração, pelo que irá apresentar as recomendações saídas de um ateliê intersindical que aconteceu final do ano passado em São Vicente.
Já a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), representada pelo seu presidente, José Manuel Vaz, disse que tinha uma expectativa “um pouco negativa” em relação à alteração do Código Laboral, mas que a proposta apresentada dos Termos de Referência é “positiva”.
“Nós apoiamos e vamos ter o nosso representante nessa comissão e vamos dar a nossa contribuição para termos um Código Laboral consensual, justo, equilibrado, que satisfaça todas as partes aqui presentes, Governo, empregadores e trabalhadores”, continuou.
Em termos de ganhos previstos, José Manuel Vaz pontuou que a UNTC-CS enaltece a questão da pré-reforma, que é “um requisito muito importante” que os trabalhadores vão ter possivelmente quando for apresentado o projecto de alteração do Código Laboral.
“O aumento da licença de parto, que é uma medida justa para os trabalhadores do sector privado – na administração pública é de 90 dias e no sector privado é de apenas 60 – para 90 dias nós apoiamos. A licença paternal acho também uma proposta justa e digna e nós vamos apoiar”, concluiu.
Da parte do Governo, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, frisou que a revisão do Código Laboral é uma “reforma necessária” como ficou conhecida no encontro, acrescentando ser claro que nas questões de reformas laborais nunca há convergência total.
“Temos que ter o máximo de interesses convergentes para que possamos melhorar o nível de competitividade da economia do País, o nível de produtividade e garantir a protecção dos trabalhadores (…) Tentaremos encontrar os equilíbrios. Estou convencido que iremos conseguir”, prosseguiu.
O chefe do Governo afirmou ainda que os termos de referência que vão ser finalizados serão indicadores para que o processo de elaboração tenha lugar através de contratação de uma consultoria especializada e, durante a fase de consultoria e do trabalho propriamente dito, haverá consultas aos parceiros para se poder ter o melhor código possível dentro das condições das representações que existem.
GSF/CP
Inforpress/Fim
