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Vigilantes ameaçam sair às ruas para exigir a publicação da portaria de extensão e implementação do ACT (c/áudio)

Cidade da Praia, 08 Out (Inforpress) – Os vigilantes das empresas de segurança privada inscritos no Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pescas (SISCAP) ameaçam sair às ruas para exigir a publicação da portaria de extensão e a implementação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT).

Em conferência de imprensa hoje na cidade da Praia, o secretário permanente do SISCAP, Francisco Barradas, acusou o Governo de ser o responsável pela situação precária por que passam os vigilantes das empresas de segurança privada.

“Estamos a denunciar a letargia do Governo pela não aprovação dos instrumentos normativos do pessoal. O Governo é responsável pela situação precária que vivem os vigilantes”, disse, fazendo alusão à portaria de extensão que obriga que as empresas que ainda não assinaram a convecção o façam.

Aquele sindicalista avisou que se até ao final da primeira quinzena de Outubro o Governo não responder o pedido da comissão paritária, no sentido de se criar as condições para no quadro do Orçamento do Estado para 2019, implementar o ACT e tomar uma série de outras medidas como a regulação económica do sector, os vigilantes vão partir para uma manifestação.

“Nesse pedido feito pela comissão paritária fez-se um conjunto de recomendações ao Governo para criar as condições para, no quadro do Orçamento do Estado para 2019 implementar o ACT, sobretudo, na parte salarial. Passado mais de um mês a ministra da Justiça manda pedir informações que já tinham sido enviadas”, contou Francisco Barradas.

Derivado dessa situação adianta que os vigilantes, que em Maio tinham realizado uma greve que, entretanto ficou sem efeitos devido à requisição civil, vão retomar as acções de luta para que as suas reivindicações sejam atendidas.

“Inicialmente vamos iniciar com uma manifestação para mostrar ao Governo e as empresas o descontentamento dos trabalhadores e depois da manifestação se não se voltarem à mesa das negociações para negociarmos as nossas reivindicações poderemos, de acordo com as indicações dos trabalhadores, avançar para uma greve”, disse.

O sindicato e os vigilantes querem uma nova grelha salarial, a regularização dos descontos para o INPS, pagamento das horas extras, regularização do horário de trabalho.

No pedido da Comissão Paritária criada no âmbito da convenção colectiva de trabalho, assinada entre as empresas de segurança privada e os sindicatos, para além da portaria de extensão, os signatários do ACT pediam também o saneamento financeiro das empresas por forma a permitir que as mesmas funcionem da melhor maneira, mantendo os mais de cinco mil postos de trabalho que oferecem.

De acordo com o ACT, o montante a ser pago por um posto de 24 horas com quatro homens passa a ser de 180 mil escudos nas ilhas do Sal e da Boa Vista e 150 mil escudos nas outras ilhas, sendo que o salário mínimo dos vigilantes é de 21 e 17 mil escudos respectivamente.

A Comissão entende que com a valorização do sector as empresas estão em condições de pagar um salário digno aos trabalhadores do sector, conforme estabelece a convenção.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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