Pandemia e Alex Saab dominaram os últimos encontros do Presidente da República cessante com o primeiro-ministro (c/vídeo)

Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, admite que, nos últimos tempos do seu mandato, a pandemia, o caso Alex Saab e os transportes estiveram sempre presentes nos encontros habituais com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Sobre o caso de Alex Saab, enviado especial do governo da Venezuela, que culminou com a sua extradição para os Estados Unidos da América, disse que este dossiê entrou numa “área judiciária e judicial” e, por isso, num Estado de Direito Democrático, como o de Cabo Verde, o Presidente da República “não pode ter nenhum tipo de influência sobre o destino do referido dossiê”.

Admitiu que vários Chefes de Estado, sobretudo africanos, o telefonaram sobre o assunto relacionado com Alex Saab na tentativa de o convencer a libertar o enviado especial da Venezuela.

“Independentemente da minha posição pessoal em relação à gestão do processo global [caso Alex Saab], a partir do momento em que o dossiê entra nas instâncias judiciárias, o Presidente da República absolutamente nada podia fazer”, indicou, acrescentando, embora sem indicar nome, que um Chefe de Estado de um país africano “importante” o telefonou a tentar convencê-lo a fazer alguma coisa a favor de Saab.

O Chefe de Estado cessante fez estas considerações numa entrevista colectiva de duas horas, esta sexta-feira, 29, em que fez o balanço dos seus dois mandatos enquanto Presidente da República, respondendo a todas as perguntas dos jornalistas, para, no fim, reconhecer que termina o mandato com o sentimento de “dever cumprido”.

Nesta longa entrevista colectiva, admitiu que o seu homólogo venezuelano, Nicolas Maduro, tentou, via um outro Chefe de Estado, persuadi-lo a fazer “alguma coisa” a favor de Saab.

“Disse-lhes que não podia fazer nada, porque, a partir do momento em que o dossiê entra na área judiciária o Presidente da República nada pode fazer”, ressalvou Jorge Carlos Fonseca.

Por outro lado, mostrou-se “convencido” de que exerceu o seu mandato com “independência” e que vestiu sempre o “facto constitucional”.

“Além da minha posição pessoal, também tenho o respaldo da opinião dos cabo-verdianos. Em todos os estudos de opinião a que tive acesso sobre o exercício da função do Presidente Jorge Carlos Fonseca… a mais baixa taxa sobre a minha independência foi de 68 por cento”, congratulou-se, lembrando que já obteve 78,3% de aprovação dos cabo-verdianos.

“Para a grande maioria dos cabo-verdianos fui um Presidente muito independente ou um Presidente independente”, lançou.

Mostrou-se “orgulhoso” do percurso que Cabo Verde já fez nesses 46 anos da independência, mas tem algumas reservas porque os benefícios de desenvolvimento do arquipélago “não chegaram do mesmo modo a todos os cantos do País”.

“Há zonas do País que não foram bafejadas pelos benefícios que temos tido com o desenvolvimento desde a independência até aos nossos dias”, ressaltou Fonseca, ajuntando que Cabo Verde tem “grandes desafios” pela frente, como o combate à pobreza, às assimetrias regionais e à ignorância.

“Temos de ter um País mais desenvolvido do ponto de vista educativo e do ponto de vista cultural”, exortou o Presidente cessante.

Durante a conversa com os jornalistas, consentiu que ao longo dos seus mandatos se viu obrigado a funcionar com um orçamento que o levou a uma espécie de apertar cintos.

“Se se quiser atribuir ao Presidente da República um papel progressivamente mais importante, do ponto de vista de influência, de arbitragem do sistema político e de coadjuvante das relações internacionais, tem de traduzir-se também do ponto de vista orçamental”, sugeriu Jorge Carlos Fonseca.

Em seu entender, o sistema de semi-presidencialismo em Cabo Verde é “muito bom”, porque, sublinhou, “exige a cultura democrática, mas também favorece e potencia a cultura democrática”.

Instado se defende que deve haver uma revisão constitucional, respondeu que sim e citou alguns exemplos, nomeadamente no concernente ao prazo que o Presidente da República tem para promulgar diplomas, que é de oito dias corridos e, no entender, “é demasiado curto”.

“Há aspectos que podem ser aprimorados. Mas, não defendo nenhuma revolução constitucional para se alterar radicalmente tudo”, destacou.

Relativamente às abstenções, informou que mesmo nas democracias mais avançadas isto tem acontecido, mas que se trata de um fenómeno que deve ser combatido em Cabo Verde, “através de campanhas de sensibilização”.

Para Jorge Carlos Fonseca, pelo tipo de poderes que o Presidente da República tem no sistema cabo-verdiano, não vê como um terceiro mandato possa favorecer ou potenciar o “endurecimento do exercício do poder autoritário”.

“Conheço países onde há limitação de três mandatos. Portanto, não me repugnaria uma tal possibilidade”, comentou Jorge Carlos Fonseca, ao ser abordado sobre a limitação de mandatos do Presidente da República, acrescentando que estudos recentes revelam que perto de 73% dos cabo-verdianos votariam nele, caso pudesse concorrer a um terceiro mandato.

“Não estou e nunca estive interessado num terceiro mandato que não existe no nosso caso”, finalizou Jorge Carlos Fonseca.

LC/ZS

Inforpress/Fim

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