PAN em exercício defende procura de pistas para “necessária” adequação da Constituição às novas realidades

Cidade da Praia, 23 Set (Inforpress) – O Presidente da Assembleia Nacional, em exercício, Armindo da Luz, defendeu hoje um “balanço crítico” à Constituição da República cabo-verdiana no sentido de, passados 30 anos, se encontrarem pistas para a sua “necessária adequação” às novas realidades.

Discursando na cerimónia de abertura de uma conferência organizada pela Assembleia Nacional para assinalar o 30.º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, Armindo da Luz reconheceu que a Carta Magna “serviu e bem”, assumindo um “papel preponderante e positivo” nas mudanças e no desenvolvimento político, económico, social e cultural do País.

“Provocou mudanças profundas no sistema político e institucional do Estado. Permitiu-nos saltos qualitativos na modernização socioeconómica da Nação cabo-verdiana, bem como propiciou a melhoria substancial do nível de vida das nossas populações”, completou.

Entretanto, disse o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), em exercício, que o mundo “mudou profundamente” nestes últimos trinta anos, desafiando a que se façam “reflexões profundas”, muito por conta do advento das novas tecnologias, do aprofundamento da globalização, das conquistas tecnológicas conseguidas e consolidadas nos últimos 30 anos e da nova ordem mundial estabelecida após o colapso da União Soviética em finais do século passado.

Armindo da Luz citou ainda as nuances introduzidas pela chamada quarta vaga da democracia, as questões de segurança levantadas no pós-11 de Setembro de 2001, a nova realidade vivida com a chegada da covid-19, as incertezas provocadas pelos recentes conflitos que objectivam o estabelecimento de uma nova geopolítica e o aprofundamento da crise climática e ambiental.

Na lista entra ainda o aumento da capacidade reivindicativa da comunidade cabo-verdiana, a nível nacional e na diáspora, criando um mundo “novo”, ao qual, defendeu, deve-se adaptar e buscar as oportunidades para uma adequada e dinâmica inserção de Cabo Verde no mundo.

“Os desafios com que deparamos, os constrangimentos que as diversas crises externas actuais podem provocar na qualidade de vida de que desfrutamos hoje, nomeadamente o potencial de agravamento da pobreza, do desemprego, das condições climáticas e da capacidade produtiva do País, aliados à deterioração do ambiente económico e financeiro internacional, requerem instituições sólidas, atentas e actuantes”, continuou.

Para o PAN, em exercício, a própria complexificação da conjuntura nacional, a forma como a ela se adapta e os novos desafios que resultam dos avanços que se vai conseguindo, deve moldar o comportamento no sentido de, no respeito pelo quadro constitucional e legal, se estar sempre à altura dos desafios dos tempos actuais.

“Por essa razão, é importante que, nestas comemorações, tenhamos o espírito aberto, auscultemos a sociedade, seus anseios e suas necessidades, para podermos ter uma visão mais concreta e abrangente possível, de como construir políticas adequadas e efectivas, capazes de dar respostas às dificuldades emergentes”, defendeu.

Armindo da Luz pediu ainda para que todos busquem momentos de “discussão positiva” entre o social e o político e momentos também para discutir o pacto social cabo-verdiano, desde o prisma dos destinatários e receber impulsos de todos, de forma inclusiva.

“É preciso construir os consensos necessários para que a Constituição continue a servir de forma concreta e consistente o desenvolvimento da nossa sociedade, para que seja sempre possível aprofundar a democracia, garantir as liberdades, fortalecer o Estado promotor e defensor dos direitos humanos, tendo como pano de fundo, a promoção da melhoria contínua e sustentada das condições de vida em Cabo Verde”, frisou.

A Constituição de 1992, aprovada em 25 de Setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único e visava dotar o País de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).

Os 30 anos da Constituição de Cabo Verde contam ainda com um programa de comemoração com uma conferência a promover no domingo, 25 de Setembro, pelo Presidente da República, José Maria Neves.

GSF/HF

Inforpress/Fim

 

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