Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O PAICV considera “um grande escândalo” o novo contrato de concessão entre o Estado e a CV Interilhas e promete levar o Governo ao tribunal para a verificação da conformidade legal destes “actos lesivos ao interesse público”.
Em conferência de imprensa, na manhã de hoje, na Cidade da Praia, o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou que deveriam ser as instâncias judiciais, particularmente o Ministério Público, a “agir de modo próprio”, e que caso contrário o seu partido vai brevemente suscitar que se analise este dossiê.
Esta adenda, rubricado na quinta-feira, 20, segundo explicou Rui Semedo, “altera totalmente o esqueleto principal do contrato anterior”, pelo que considera que se está perante um novo contrato, que, atestou, alterou a concessão anterior, ainda mais quando “a concessionária não cumpriu o acordado e que se sujeitava a penalizações”.
“O Governo abriu mãos de tudo e satisfez a todas as exigências da concessionária, não se preocupando com os interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos”, sublinhou Semedo, que indagou do “porque tudo isso, em nome de quê e de quem o Governo fez um negócio desses”.
Por esta razão, e “em nome do interesse público” para além de apresentar esta queixa junto do Ministério Público, o PAICV vai suscitar uma audição parlamentar ao vice-primeiro-ministro, Olavo Correia e ao ministro do Mar, Abraão Vicente, sendo certo que não se conforma que a concessionária mantenha o monopólio de concessão.
“Na verdade, estamos perante um novo contrato de concessão, desta vez, sem concurso, sem concorrência e sem nenhuma exigência do Estado que, com este comportamento, demonstra ter culpas no cartório”, refere o líder do PAICV, que acusa o Governo de ceder em toda a linha perante a concessionária, “ao ponto de voltar atrás em todas as exigências contratuais”.
Reclamou que o Governo chamou a si a responsabilidade de comprar novos barcos “à custa dos recursos dos cabo-verdianos, com os 15 milhões de dólares já anunciados, para o aumento da dívida pública”, ressaltando que “só no período de Abril a 30 de Junho o Governo vai desembolsar 141.500 contos, a favor da concessionária”.
Com esta situação, explicou Rui Semedo, “as pessoas, as famílias e as próprias empresas, vão perder rendimentos, os preços dos produtos vão aumentar, o custo de vida vai voltar a subir e o poder de compra vai continuar a baixar, sem nenhuma medida para criar almofadas para amortecer as dificuldades reais das pessoas”.
Acusou ainda o Governo de “falta de um pensamento estratégico” que envolve a todos, que não desperdice recursos e que acautele os interesses nacionais, alegando que “se todo este investimento fosse para os armadores nacionais, o país estaria a contribuir para uma armação nacional pujante, eficiente, moderna, empoderada e com potencial para crescer e expandir”.
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