Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, afirmou hoje que os cabo-verdianos e o país estão a atravessar vários problemas e dificuldades porque o Governo não teve capacidade para implementar medidas e políticas assertivas.
O presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fez estas afirmações durante a abertura do debate sobre o Estado da Nação, tendo realçado que a recessão económica de 2020 e as “políticas desajustadas” do Governo inverteram a caminhada de sucessos para a redução da pobreza em Cabo Verde.
“O número de empregados em Cabo Verde caiu de 209 mil, em 2016, para 186.627 empregados, em 2020. Ou seja, a nação registou uma perda de mais 20 mil empregos, em quatro anos, os inativos aumentaram de 140 mil para mais de 193 mil, ou seja, mais 53 mil pessoas engrossaram a já longa lista dos desanimados”, apontou.
Conforme indicou, o número de pobres em Cabo Verde atinge os 186 mil, sendo que 115 mil estão a viver em situação de pobreza extrema, acrescentando que cerca de 181 mil cabo-verdianos estão afectados pelas crises de alimentos e de nutrição em Cabo Verde e vivem em situação de insegurança alimentar e problemas habitacionais.
Diante desta realidade, frisou, o Governo, que dá sinais de ser insensível aos problemas do déficit habitacional, resiste ainda à distribuição de todas as casas construídas no âmbito do programa Casa para Todos, reconhecendo, no entanto, que a situação que Cabo Verde está a atravessar tem, inegavelmente, a contribuição da chamada tripla crise.
“O Governo em funções tem, também, a sua quota parte de responsabilidade diante das dificuldades que o país e os cabo-verdianos atravessam presentemente, gerando uma quarta dimensão da crise, que podemos designar de crise de governação”, declarou.
Ao fazer uma avaliação do Estado da Nação, João Baptista Pereira afirmou que o país registou um aumento exponencial da dívida pública, aumento dos passivos contingentes, salientando que o sector da Educação está a deteriorar-se.
Quanto a situação dos transportes marítimos e aéreos afirmou que a Cabo Verde continua impávida e serena a ver até onde vai a capacidade do Governo que executivo tomou uma série de decisões erradas e fez um conjunto de negócios absolutamente obscuros, “de inventar desculpas, na vã tentativa de fintar a grave crise de conectividade entre as ilhas, e entre estas com o mundo, que a nação vive”.
“Portanto, também aqui, a crise não pode servir de desculpas pelos avultados recursos despendidos, sem quaisquer resultados para Cabo Verde e para os cabo-verdianos. Como se não bastasse, o ano de 2022 fica marcado pela privatização, uma vez mais por ajuste direto, de todos os aeroportos e aeródromos do país”, acrescentou.
No seu entender, o processo de privatização deveria ser conduzido com mais transparência, particularmente no que diz à forma de gestão, ao modelo regulatório, aos bens a serem concessionados, ao pacote de investimentos obrigatórios e às cláusulas de resgate em defesa dos superiores interesses da nação e dos cabo-verdianos.
Apontou ainda as deficiências registadas no domínio da Agricultura e da Segurança, acrescentando que o Governo ficou pelos “compromissos megalómanos, insustentáveis e eleitoralistas” feitos pelo primeiro-ministro e que o país regista níveis de criminalidade muito acima dos socialmente toleráveis.
Considerou neste sentido que o estado da Nação é, para o PAICV, de grande incerteza e privação, em virtude do declínio da oferta de alimentos, do aumento generalizado dos preços de bens e serviços, impostos em grande medida pela crise e das políticas de intolerância, de partidaridarização, de opacidade, da dívida e do défice adoptadas pelo Governo.
“A nação tem um Governo gordo, ineficaz, ineficiente e sorvedouro de recursos públicos. Um Governo de promessas e compromissos falhados. Um Governo de mãos largas para uns, mas que se escuda na crise para não dispensar o auxílio suficiente aos mais carenciados”, acusou.
Defendeu, neste sentido, que o país precisa de um consenso quanto à natureza do desafio actual e quanto aos compromissos a serem assumidos para o enfrentar, manifestando total disponibilidade do PAICV para o diálogo franco no sentido de aproximar abordagens, abrir caminho ao diálogo e à cooperação para descobrir saídas para as matérias mais urgentes que importa atender, nesta encruzilhada pejada de ameaças para o futuro de todos os filhos destas ilhas.
CM/CP
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