Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do PAICV disse hoje que os dados relativos à segurança no País “não espelham a realidade nacional” e que o Governo deve esclarecimentos sobre o aumento da criminalidade e políticas para o sector.
O pedido de esclarecimento foi feito por João Baptista Pereira em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares preparatórias da segunda sessão parlamentar deste mês, que terá como ponto alto o debate com o primeiro-ministro sobre o sector da segurança.
Segundo o deputado, a questão da segurança carece de medidas efectivas, uma vez que, salientou, “a criminalidade está a aumentar” e os dados apresentados pela Polícia Nacional “estão longe de reflectir a realidade” que o País está a vivenciar.
O líder do maior partido da oposição frisou ainda que ao longo dos últimos seis anos sempre houve discrepância de números entre a Polícia Nacional e o Ministério Publico, tendo acrescentado que o Governo “sempre quis impor” o seu número nas suas estatísticas que, por sua vez, “estão claramente marteladas”.
“Há divergência dos dados entre a Policia Nacional e o Ministério Publico todos os anos e por isso teremos de aguardar o relatório do Ministério Publico, mas preocupa-nos já os dados apresentados pela PN e preocupa ainda mais a argumentação apresentada de que o aumento tem a ver com o desconfinamento e a questão que colocamos é se o País terá de viver eternamente em confinamento”, declarou.
O parlamentar considerou que o Governo “falhou e está a falhar na prevenção, mediação proximidade e parcerias”, e, portanto, pelo que salientou, o PAICV quer interpelar o executivo sobre que avaliação faz do seu próprio Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.
O PAICV, prosseguiu, considera que Cabo Verde está a viver a situação de “crise social sem precedentes”, que está a ser provocada pelo “aumento generalizado” dos preços, e isto está a levar a perda sistemática do poder de compra dos cabo-verdianos, o que, sustentou, coloca as pessoas que vivem em situação de pobreza extrema numa situação “extremamente aflitiva”.
Quanto a proposta de lei que o Governo vai introduzir em regime de urgência e que visa reduzir as imposições fiscais no leite em pó com adição da gordura vegetal e do leite ultrapasteurizados na mitigação do sistema alimentar, salientou que esta alteração mostra que o executivo tem consciência que o agravamento que fez na pauta aduaneira está a ter “impacto nefasto” na vida dos cabo-verdianos.
“O Governo deveria retirar esse aumento de 5% que introduziu e que nós dissemos claramente que iria ter esse impacto que provocaram em primeira escala o aumento de preços em Cabo Verde e esta proposta veio mostrar que o Governo não precisa de orçamento rectificativo para tomar medidas que possam mitigar a situação social em Cabo Verde”, declarou.
A segunda sessão plenária de Abril começa esta terça-feira, 26, com o debate com o primeiro ministro sobre “Segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento”, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição)
O segundo ponto da agenda, conforme convocatória, é a aprovação do projecto de resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira para efeitos de prosseguimento de dois processos que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
Os eleitos nacionais vão igualmente aprovar, na globalidade, a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, a proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro, bem assim a proposta que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro.
Relativamente a projetos de lei, os deputados vão aprovar o que cria o regime jurídico do maior acompanhado, bem assim o que institui o dia 01 de fevereiro como o Dia Nacional de Talaia Baxu, género musical tradicional da ilha do Fogo.
Igualmente vai ser discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do setor alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a proteção da saúde dos consumidores.
Ainda durante esta sessão, que decorre até o dia 28 de Abril, vão ser eleitos os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.
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