Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje um requerimento do PAICV à Mesa, com vista a provar que em 2018 o Governo transferiu para os TACV, depois da privatização, “o montante de 3.943.039.000$00, o que corresponde a 10.952.886,11 por dia”.
O requerimento do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) foi aprovado com 66 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Paulo Veiga e Celso Ribeiro, ambos da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder).
Na sua declaração de voto, em nome da bancada, o deputado Julião Varela informou que os dados apresentados têm como fonte o Tribunal de Contas de Cabo Verde.
“O MpD passou tempo, sobretudo no período eleitoral, a dizer que o PAICV transferia 10 mil contos diários para a TACV [companhia aérea cabo-verdiana] e nunca apresentou nenhuma prova”, justificou o deputado do maior partido da oposição o pedido de requerimento para repor a verdade dos factos.
Segundo o parlamentar, a sua bancada está a apresentar um documento de “fonte fidedigna”, porque, disse, é “o Tribunal de Contas, nas Contas do Estado para 2018, a página 208 e 209, traz os valores relativos às transferências avultadíssimas” que o Estado canalizou para a TACV, em “plena preparação e privatização” da companhia de bandeira para o seu funcionamento.
As referidas transferências, segundo Julião Correia Varela, nada têm que ver com os avales e garantias que o executivo de Ulisses Correia e Silva aprovou.
“(…) “Tínhamos uma companhia aérea a fazer voos a baixo custo para o Brasil e outros destinos suportados pelo Tesouro Público e impostos dos cabo-verdianos”, frisou Varela que reconhece que na governação do MpD, na década de 90, os resultados negativos da TACV eram “cerca de quatro ou cinco milhões”, tendo este montante subido para “cerca de dez milhões com a governação do PAICV”.
“Em 2019, os resultados negativos da companhia aérea nacional eram de seis mil milhões de contos”, precisou o porta-voz do GP dos tambarina, esclarecendo que estava a referir-se à gestão do Governo do MpD.
Por sua vez, Luís Carlos Silva justificou o voto favorável da bancada parlamentar, porque “o MpD é um partido transparente, não tem medo de documentos que, eventualmente, o PAICV possa trazer ao parlamento”.
“O PAICV diz que passamos anos a afirmar que gastavam 300 mil contos mensais e que não apresentamos provas”, sublinhou o deputado, remetendo os parlamentares às contas das empresas publicadas para verificarem a veracidade dos factos.
Conforme explicou Luís Carlos Silva, em 2015, os resultados negativos da TACV “foram de 3,5 milhões de contos”.
Reiterou que o Governo do PAICV injectava diariamente na TACV “os famosos dez mil contos para não falir”.
“Em 2016, recebemos uma empresa que produzia 3,4 milhões de contos negativos”, indicou o parlamentar, rematando que “a operação da TACV era deficitária”.
Para Luís Carlos Silva, em 2014, o Governo de então “fez uma pequena maquiagem financeira” da TACV, vendendo os aviões ATR e a CV Handling à empresa de Segurança Aérea (ASA), com vista a obter encaixe financeiro e “maquiar as contas” da companhia para “poderem parecer positivo”.
“No ano seguinte, o mesmo défice operacional veio ao de cima e temos os famosos 3,4 milhões de contos negativos”, indicou o deputado ventoinha.
Quem também não ficou indiferente ao requerimento do PAICV é o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, que, segundo ele, os seus pares votaram favoravelmente por entenderem que, sempre que o parlamento tiver a possibilidade de distribuir documentos para que as informações sejam partilhadas pelos deputados e, com a nação, “é sempre bom”, estando num Estado de Direito Democrático.
António Monteiro acrescentou ainda que ao votarem este requerimento, estão a dizer, também, de uma outra forma, que é preciso que o país tenha todas as informações necessárias relativamente à gestão do País, com destaque para o sector dos transportes aéreos, que é “fundamental” para a economia.
“Ao ouvirmos os dados apresentados pelo deputado do PAICV, temos de dizer que, com base nas contas do Estado do ano de 2018, os números apresentados fazem-nos ter muita precaução relativamente à nossa companhia”, ressaltou Monteiro.
Lembrou que várias vezes ouviu os parlamentares do MpD a dizer que o Governo do PAICV estaria a” injectar mais de dez mil contos/dia para que a empresa não fosse à falência”.
“Mas, temos hoje dados que vêm das contas do Estado de 2018 que vêm também confirmar que este Governo do MpD, que após a privatização continuou a injectar montante igual ou ligeiramente superior àquilo que injectava o Governo do PAICV, acrescentou Monteiro.
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