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PAICV posiciona-se contra Orçamento do Estado que apresenta “altos custos” para os cabo-verdianos  

Cidade da Praia, 23 Nov (Inforpress) – O PAICV posicionou-se hoje contra o Orçamento do Estado para 2022, defendendo que o documento apresenta “altos custos” para os cabo-verdianos, com o aumento de impostos e desvalorização do salário real no País.

A apreciação foi feita pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista, à margem das jornadas parlamentares, com vista ao debate sobre o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2022.

Na ocasião, disse que o OE foi caracterizado pelo próprio Governo como sendo “horrível”, mas, avançou, o PAICV entende que este orçamento é “deplorável” para a população, que vai ser “fortemente penalizada”.

Segundo declarou,  os cabo-verdianos vão ter de suportar o aumento do custo de água e electricidade em 37 por cento (%), o aumento no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 15% para 17% e, ainda, aumento de dois mil produtos em direitos de importação em 5%.  

“Tudo isto, portanto, vai repercutir-se necessariamente em cadeia na vida dos cabo-verdianos”, referiu.

Para o deputado, o Governo diz que mantém o salário em Cabo Verde, entretanto, explicou, esta “é uma grande falácia”, na medida em que se se olhar para o salário real estará a “valer menos devido aos custos que todos terão de assumir”.

“Nós também podemos constatar que há uma redução nos investimentos, estando nós ainda em pandemia e em fase de recuperação, e há essa desaceleração”, lamentou.  

Este orçamento, acrescentou, aponta para o aumento do défice da dívida pública para 10 mil milhões, que, no entanto, realçou, não contabiliza os avales que nos últimos anos foram dados, relacionados as dívidas das autarquias locais e das empresas públicas, rondando “mais 20%”.

“Cabo Verde neste momento está classificado com o risco de incumprimento”, indicou o parlamentar.

Conforme o PAICV, o Governo “é o mais gordo na história do País”, tendo aumentado para mais de 30 elementos, representando um custo anual de mais de 400 mil contos.

“No OE há uma rubrica com cerca de 600 mil contos para viagens, deslocações e estadias, ou seja, o Governo pretende financiar a sua máquina à custa dos cabo-verdianos”, atirou.

Além da discussão sobre o OE, a sessão parlamentar arranca com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sob proposta do PAICV, cujo tema é a transparência como factor de desenvolvimento.

Neste sentido, informou João Baptisa Pereira, o objectivo é confrontar o Governo com casos de opacidade completa na gestão da coisa pública em Cabo Verde.

Em que “não dá informações, sonega documentos, não há quaisquer concursos para aceder a cargos de direcção na função pública, nem para os institutos e empresas públicas”.

“Temos vários casos de falta de transparência, como o caso da privatização da TACV, assim como o caso da Binter, que entrou em Cabo Verde sem qualquer contrato”, afirmou.

HR/AA

Inforpress/Fim

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