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PAICV pede suspensão e revisão da lei que altera as taxas do direito de importação dos produtos e derivados do lacticínio

Cidade da Praia, 02 Fev (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) solicitou, hoje, a suspensão e revisão da lei que altera as taxas do direito de importação dos produtos e derivados do lacticínio.

O pedido foi manifestado numa conferência de imprensa, realizada esta manhã na Cidade da Praia, onde o secretário geral do partido, Julião Varela, justificou com um aumento “generalizado” de preços do leite e seus derivados e do sumo, sem descurar da “dificuldade” constatada na colocação dos produtos no mercado a nível nacional.

Deste modo, avançou que o PAICV, apesar de ter votado contra o orçamento para 2018, sufragou favoravelmente a medida por esta ter sido apresentada como sendo proposta da Câmara do Comércio e Indústria de Sotavento (CCIS), para incentivar a produção nacional, dinamizar a indústria do país e gerar emprego.

Julião Varela disse ainda que a decisão do PAICV foi motivada pela “boa fé”, tendo na altura manifestado que caso fosse governo faria diferente, tomando outras medidas de incentivo fiscal à indústria e produção nacional.

“Acontece que a curto espaço de tempo, as garantias dadas pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, (..) tem provocado um descontentamento generalizado e uma rejeição social muito forte que não pode deixar ninguém indiferente, mormente os implicados nessa decisão”, realçou.

E porque as garantias da decisão não estão a proteger os principais destinatários da medida, que são os consumidores, o maior partido da oposição, pede a suspensão da lei do orçamento revisto.

“Para agravar a situação, foram introduzidos novos ingredientes no debate público, através das redes sociais, que envolve o vice-ministro, Olavo Correia, num negócio pouco transparente, com denúncias de estar a proteger uma empresa específica e na qual se diz ter interesse particulares”, afirmou.

Segundo o secretário geral do PAICV, a confirmar estas denúncias, a situação muda completamente de figura, pois, coloca o país numa “situação complicada” que pode “beliscar” a imagem de um ministro, do qual se espera não misturar a imagem do Estado com negócios particulares.

Questionado se caso houver interesses particulares do governante o PAICV vai solicitar a demissão do ministro, Julião Varela disse que, neste momento, o partido não tem dados que confirmam ou não a acusação, pelo que a confirmar-se, admitiu tratar-se de uma situação “externamente grave”.

A única confirmação, sublinhou, foi de que a proposta surgiu de um conjunto de propostas da CCISS, quando na verdade a mesma veio da empresa em causa.

Perante toda a confusão à volta da produção do leite nacional, Julião Varela, frisou ainda, que os importadores já estão a pensar em fazer o “dumping”.

“Dumping” é uma prática comercial que consiste em vender um produto ou serviço por um preço irreal para eliminar a concorrência e conquistar a clientela. Proibida por lei, pode ser aplicada tanto no mercado interno quanto no externo.

O parlamento cabo-verdiano aprovou a 12 de Dezembro de 2017, com votos da maioria (MpD) e do maior partido da oposição (PAICV) o aumento dos direitos de importação para lacticínios e sumos de fruta, que passaram a pagar entre 20 e 35%.

A proposta do Governo, aprovada no âmbito do debate e aprovação na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, abrange leite e derivados e sumos de frutas.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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