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PAICV “não está a olhar para aquilo que está acontecer em Cabo Verde e no mundo” – considera Governo

Cidade da Praia, 11 Out (Inforpress) – O ministro das Finanças disse hoje que  o PAICV (oposição) “não está a olhar para aquilo que está a acontecer em Cabo Verde e no mundo” ao considerar que o Orçamento de Estado-2022 traduz-se no aumento da carga fiscal.

O também vice-primeiro-ministro reagia assim na cidade da Praia às declarações feitas pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que considerou hoje que o Orçamento de Estado para 2022 traduz-se no aumento da carga fiscal e que todos os bens e serviços terão um preço agravado.

Julião Varela sustentou ainda que os cabo-verdianos se confrontam com “enormes dificuldades” e depois do expressivo aumento do preço da energia que vai até 37 por cento (%), eis que o Governo acaba de entregar ao Parlamento uma proposta de Orçamento para 2022 com “pesado aumento dos impostos”.

“Com efeito, a taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) vai ser aumentada de 15% para 17% durante o ano 2022, ou seja, todos os bens e serviços terão um preço agravado”, disse.

Conforme o responsável, esse aumento de 2 pontos percentuais vai encarecer a vida dos cabo-verdianos, apontando que tudo está neste momento mais caro e a perspectiva é tornar-se ainda mais caro a partir de Janeiro de 2022.

Além do aumento da taxa do IVA, avançou, aumentam os direitos de importação de mais de 2000 produtos na ordem dos 5%, sendo que outro aumento previsto e que vai ter um grande impacto é sobre o direito de importação do gasóleo em 10%.

Para Olavo Correia, o PAICV está a negar a situação de pandemia que o País está a viver e as suas consequências sociais e económicas para o Orçamento de Estado (OE).

“Nós temos estado a fazer um trabalho enorme em matéria de garantia das condições de segurança sanitária, de protecção social, mas também de apoio à recuperação económica e tudo isso exige recursos financeiros que devem estar devidamente orçamentados e que estão contemplados no próximo OE”, disse.

Olavo Correia afirmou que o Governo está a aumentar “de forma substancial” a dimensão do Estado social, de 2016 a 2022 de 20 milhões de contos para mais de 40 milhões contos, um crescimento de mais de 70% na dimensão do Estado social.

“Isso tudo está na proposta do OE. O PAICV está a olhar apenas para o que lhe interessa, numa lógica puramente eleitoral. Nos últimos três anos fizemos um corte de mais de seis milhões de contos no orçamento de funcionamento, quatro milhões e meio nos últimos dois anos e agora para 2022 mais um milhão e meio de contos”, continuou. 

Continuando, Olavo Correia ressaltou que perfazem cerca de seis milhões de contos só de corte no orçamento de funcionamento do Estado, mas que há, por outro lado, despesas com a Educação, Saúde, Segurança Sanitária, mas também com a Protecção e Inclusão Social e que, nesta fase da pandemia, o Estado não pode deixar de assumir as suas responsabilidades.

“Temos estado a fazer de tudo para que isso se mantenha. É nesse quadro que nós estamos a olhar para o OE. E importa também dizer que só em 2022 o serviço da dívida aumentou em mais de nove milhões de contos, dívida essa contraída nos tempos de governação do PAICV, de 2008 a 2016, sensivelmente. Tem um impacto brutal no orçamento, mais nove milhões de contos e nós temos que prever recursos no OE para fazer face a esta responsabilidade”, continuou.

E é por causa disso, tendo em conta a necessidade de fazer e apresentar um “orçamento equilibrado”, que, explicou, se está a prever um aumento do IVA de 2%, mas ao mesmo tempo a negociar com os parceiros internacionais, um programa de moratória no pagamento do serviço da dívida.

“São cinco milhões de contos que podem ser negociados para 2022 e estamos a falar em termos do IVA de 1,6 milhões de contos, significa que se tivermos sucesso ao nível das moratórias, mas também se a lei em relação ao limite ao déficit ao endividamento for aprovado no Parlamento teremos as condições para aliviar a proposta fiscal que temos de aumento de imposto, permitindo que o orçamento seja equilibrado e que o Estado continue a funcionar e que também possamos percorrer uma trajectória de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade orçamental e da dívida pública”, frisou.

Olavo Correia reforçou ainda que o PAICV olhou apenas para aquilo que acha que são os aspectos negativos no OE, completando que o orçamento é muito mais do que isto e que tem um conjunto de propostas.

“Mesmo na parte que o PAICV vem criticar não tem nenhum fundamento, acho que o PAICV não leu o orçamento com o tempo adquirido e, eventualmente por questões eleitorais, apressadamente veio fazer um conjunto de críticas que não têm nenhum fundamento”, acrescentou.

Finalizando, garantiu Olavo Correia que o Governo está a trabalhar para apresentar um orçamento equilibrado, para que a carga fiscal seja a menor possível e para que possa ter meios para que o Estado continue a funcionar e haver igualmente meios para investir na Saúde, na Educação, na Protecção Social e na retoma da actividade económica.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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