PAICV leva situação dos professores e dos enfermeiros do HAN ao conhecimento da Provedoria de Justiça

 

Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apresentou hoje à Provedoria de Justiça aquilo que classificou de impactos da governação que estão a pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

De entre as questões apresentadas por Janira Hopffer Almada está aquilo que considera de “perseguição e intimidação” dos quadros na Administração Pública e as preocupações relacionadas com a situação dos professores e dos enfermeiros do Hospital Agostinho Neto (HAN) em situação contratual precária.

A presidente do PAICV salientou que não é segredo para ninguém que este início de ano lectivo está a ser marcado por um “grande caos e uma grande desorganização que não tem apenas a ver com os manuais escolares, que por si só é absolutamente inadmissível, mas também com a própria colocação dos professores”.

“Nós recebemos um grupo de professores que foram contratados no ano passado e que este ano foram liminarmente despedidos e que não tiveram direito sequer de participar nos concursos que foram lançados pelo Ministério da Educação”, denunciou.

O “gritante” nesta situação, sublinhou a líder do principal partido da oposição, é que há professores que estiveram a trabalhar em outras ilhas contratados pelo Ministério da Educação desde o ano passado com avaliação de “Muito Bom” e que não puderam participar este ano.

“São cidadãos cabo-verdianos, muitas mães chefes de família que tiveram que deixar os seus filhos para irem trabalhar à procura de oportunidades de emprego e que de um momento para o outro se vêm no desemprego sem qualquer resposta por parte do Ministério da Educação”, lamentou Janira Hopffer Almada.

Outro caso levado à consideração da Provedoria de Justiça tem a ver com um grupo de enfermeiros que, conforme adiantou, neste momento estão a braços com a precaridade contratual, recebendo um salário “precário” e ainda sem acesso ao INPS.

“Recebem uma remuneração de 35 contos, ao passo que vão sendo contratados novos enfermeiros com salários superiores a 60 mil escudos, sem que estes que estão lá dois ou três anos tenham qualquer possibilidade de melhorar a sua qualidade de vida. O mais grave é que esses enfermeiros não estão a ter acesso ao Instituto de Previdência Social (INPS)”, disse. Uma situação que considera “muito grave” pelo facto de o Ministério da Saúde tutelar o hospital e superintender o INPS.

“Portanto dever saber que os trabalhadores por conta de outrem têm direito legal ao INPS. E mais grave é o senhor ministro da Saúde que também superintende o INPS permitir que esta situação absolutamente ilegal e imoral ocorra numa instituição por ele tutelado”, realçou.

O encontro com a provedora substituta, Vera Querido, foi oportunidade para o PAICV denunciar ainda aquilo que considera “cobrança indevida” da taxa de saneamento às famílias que não têm acesso ao serviço.

“Como é que é possível que tenhamos muitas famílias a pagaram taxa de saneamento aqui na Praia sem que as suas casas estejam ligadas à rede de esgotos. É absolutamente ilegal para além de ser imoral”, considerou, incitando o Governo a criar as condições para as pessoas terem acesso à rede de esgotos e só depois fazer a cobrança.

Janira Hopffer disse que da parte da Provedoria da Justiça recebeu informações que as queixas estão a aumentar e prometeu que, enquanto partido da oposição, o PAICV estará “atento aos sinais” que, conforme adiantou, indicam uma “desgovernação” do país.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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