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PAICV exorta CMP a apresentar alternativas claras para a questão das construções clandestinas na cidade da Praia

Cidade da Praia, 05 Jun (Inforpress) – O PAICV exortou a Câmara Municipal da Praia (CMP) a apresentar “alternativas claras” para a questão das construções clandestinas na cidade da Praia, lembrando que é papel do Estado criar as condições para garantir as pessoas o direito à habitação.

Estas declarações foram feitas pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Rui Semedo, em entrevista à Inforpress, no âmbito de uma visita que o referido grupo efectuou hoje ao bairro da Alto da Glória, com o intuito de se inteirar da situação prevalecente no local após a onda de demolições levadas a cabo pela Câmara Municipal da Praia.

“O objectivo dessa visita é ouvir as pessoas e conhecer as suas preocupações. Já podemos ouvi-las e nós estamos sensíveis aos problemas deles, sabemos que os problemas não podem ser resolvidos todos de uma vez”, declarou, salientando que o mais importante é existência de instrumentos claros que permitam criar as condições para garantir a habitação condigna.

Para o PAICV, a materialização desses objectivos passa pela infra-estruturação das zonas para a distribuição de lotes para as pessoas de pouco renda, distribuição de lotes aos privados para a venda, ou então o próprio Estado construir ou disponibilizar casas para venda..

“É nessas três saídas que o Estado deverá trabalhar. O que é importante é criar as condições para que as pessoas possam habitar com as suas famílias e abrigar-se das intempéries e das doenças”, disse, defendendo, entretanto, que as construções têm que obedecer a lei, organização e a disciplina, mas que o estado tem que conciliar estas obrigações com o direito À habitação.

Rui Semedo considerou, por outro lado, que destruir ou demolir as casas deixando as pessoas com os seus bens e crianças na rua é um acto “desumano”, reiterando que a demolição deve ser feita de acordo com as normas e lei, mas com apresentação de alternativas.

“Na Praia, não há uma politica habitacional claramente definida pela câmara, ela não constrói, não está a produzir ou distribuir lotes e a câmara não distribui inclusive as casas que encontraram construídas pelo projecto Casa para Todos, há casas de portas fechadas e pessoas a morarem na rua”, frisou.

CM/JMV

Inforpress/Fim

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